Carta de Recife

I CONGRESSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

DESAFIOS DE CRESCER COM QUALIDADE E QUANTIDADE

O Congresso da Educação Superior – “Desafios de Crescer com Qualidade e Quantidade”, do qual participaram instituições de ensino superior (IES) e entidades e associações representativas, federações e sindicatos, aponta para uma nova etapa de trabalho conjunto entre todas as associações representativas do ensino superior particular, em prol da educação superior brasileira de qualidade.

O Congresso encerrou‐se com a decisão de transformar as suas conclusões na denominada Carta de Recife.

Os dirigentes e associados do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, presentes no Congresso da Educação Superior – Desafios de Crescer com Qualidade e Quantidade – considerando a importância do momento histórico em que vive a Educação Superior Brasileira, expressam os seguintes compromissos e expectativas:

• Concepção da educação como bem social, direito do cidadão e patrimônio estratégico indispensável ao desenvolvimento do País;
• Desenvolvimento de um amplo trabalho conjunto com o governo e a sociedade para ampliar o acesso das classes “C” , “D” e “E” ao ensino superior em um montante de cinco milhões de novos alunos nos próximos cinco anos;
• Integração entre o ensino superior particular e o ensino básico (seja este desenvolvido pelo governo ou por entidades particulares), na busca de um novo marco da educação brasileira, complementando e aperfeiçoando os mecanismos de ensino existentes;
• Promoção do aperfeiçoamento dos cursos de formação de professores nas instituições públicas e privadas visando a contribuir, de forma decisiva, para a melhoria da qualidade da educação básica;
• Respeito ao pluralismo, à heterogeneidade de instituições de ensino e à coexistência entre instituições públicas e privadas;
• Aperfeiçoamento dos meca nismos de regulação, regulamentação, supervisão e avaliação do ensino superior, com regras duradouras que permitam a segurança jurídica;
• Necessidade do estabelecimento de um diálogo permanente e duradouro com o Governo, com o Ministério da Educação e suas Secretarias afins, além do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Conselho Nacional de Educação (CNE);
• Participação das entidades do ensino superior particular nas mais diversas instâncias governamentais de interesse do setor;
• Cumprimento das disposições legais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), sem a preponderância do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade). Considerar a qualidade como um
• conjunto sistêmico que inclua a avaliação institucional interna e externa e de cursos;
• Aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento à educação superior com a ampliação dos recursos previstos e com a eliminação das burocracias desnecessárias;
• Rejeição de qualquer critério que vise a “ranquear” as instituições de ensino superior e os cursos de graduação;
• Atuação junto a todos os afiliados para que busquem sempre um ensino superior de qualidade;
• Desenvolvimento de campanha nacional de divulgação à sociedade, com fatos e números das ações desenvolvidas pelo ensino superior particular nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e responsabilidade social, visando a contribuir para o fortalecimento de sua imagem e de suas reais dimensões;
• Alteração da Lei n. 9.780/1999 que fomenta a inadimplência e afugenta a expansão das linhas de financiamento estudantil;
• Rejeição à interferência indevida das corporações no ensino superior;
• Participação integrada do Congresso Nacional como avalizador de um pacto público‐privado no ensino superior;
• Fortalecimento da Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Superior;
• Criação da Agência Nacional de Acreditação – órgão de regulação do ensino superior particular, com autonomia de gestão e composto por pessoas de reputação ilibada, não representantes de instituições particulares e/ou de Governo, para conferir legitimidade ao processo.

 

Por último, os dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular selam este pacto assinando este documento que será enviado a todas as autoridades governamentais e aos representantes constituídos da sociedade brasileira.

Recife, 08 de novembro de 2008.

 

Abib Salim Cury Paulo AntonioGomes Cardim
Presidente da Anup Presidente da Anaceu
Gabriel Mario Rodrigues Hermes Ferreira Figueiredo
Presidente da Abmes Presidente do Semesp
José Janguiê Bezerra Diniz
Presidente da Abrafi