Carta de Florianópolis

III CONGRESSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

O SETOR PRIVADO COMO ATOR E PARCEIRO DA CONSTRUÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE)

 

 

O III Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular - O Setor Privado como Ator e Parceiro na Construção do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020 - foi uma excelente oportunidade para uma reflexão sobre a importância e o papel que o setor exerce em todo o território nacional, os desafios enfrentados e as alternativas a seguir para a sua consolidação.

Vive-se ainda um Brasil de dualidade na educação: de um lado há uma parcela da sociedade brasileira que já ingressou na chamada Sociedade do Conhecimento e de outro persistem diferenciais de acesso à educação que estão a indicar a urgente necessidade de inclusão social neste campo. Nesse contexto a educação superior particular se consolida cada vez mais como  força viva e atuante e com um papel de relevo na geração e difusão do conhecimento.

O Congresso encerrou-se com a decisão de transformar seus resultados na denominada Carta de Florianópolis, tendo como foco oferecer à Sociedade (Governo e Congresso Nacional) subsídios para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020.    

Assim, os Dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular considerando as reflexões, debates e conclusões do Congresso expressam os seguintes compromissos e expectativas:

• Lutar pelos direitos assegurados pela Constituição Federal, especialmente os identificados com a livre iniciativa na oferta do ensino, o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições de ensino públicas e privadas;
• Assumir o compromisso de trabalhar intensamente na construção e na execução do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020;
• Apoiar e diligenciar para se alcançar no período 2011-2020 a meta de inclusão de 50% dos jovens com idade entre 18 e 24 anos em cursos superiores. Isto significa o desafio de se colocar mais de 12 milhões de estudantes oriundos desta faixa populacional no ensino superior;
• Desenvolver em parceria com o Governo Federal, por meio de incentivos integrados e conjuntos, um Programa de Apoio aos Jovens oriundos das classes de renda "C", "D" e "E", que apresentem condições de frequentar o ensino superior;
• Sugerir uma Política de Formação Superior capaz de integrar a academia, o governo, as empresas, com a participação Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Ciência e Tecnologia ( MCT), dentre outros;
• Propor a criação de um sólido Programa para melhor inserção de tecnólogos nas diferentes atividades produtivas visando a eliminar os preconceitos e as barreiras culturais, ampliando o mercado de trabalho e fortalecendo o desenvolvimento nacional;
• Reafirmar a incompatibilidade de um modelo único de instituição de ensino superior com a pluralidade, a heterogeneidade e as dimensões continentais do sistema educacional brasileiro;
• Insistir na reestruturação dos critérios de acesso às linhas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para que efetivamente possam ser utilizadas pelas instituições com maior necessidade;
• Enfatizar o direito do Poder Público em desenvolver processos de regulação e de avaliação que respeitem a diversidade e a heterogeneidade do sistema educacional brasileiro com base nos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal, na Lei n.º 9.784/99 e na Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
• Ampliar o acesso ao Fundo de Apoio ao Estudante de Ensino Superior (Fies) mediante a participação do segmento particular de ensino superior na criação, com o Governo Federal, do fundo garantidor de financiamentos concedidos;
• Colaborar para a discussão e difusão de novos métodos de educação baseados na flexibilidade e na utilização de modernos meios de aprendizagem-ensino, compatíveis com os avanços tecnológicos já obtidos no mundo contemporâneo, buscando agilidade e ousadia para incorporar novos modelos acadêmicos;
• Criar um amplo programa de divulgação na mídia da importância e do papel do ensino superior particular no desenvolvimento da educação no Brasil.

Os dirigentes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular selam este pacto assinando o presente documento que será enviado a todas as autoridades governamentais e aos representantes constituídos da sociedade brasileira.

Florianópolis, 17 de abril de 2010.

Abib Salim Cury Presidente da Anup	Paulo Antonio Gomes Cardim  Presidente da Anaceu
Gabriel Mario Rodrigues Presidente da Abmes	Hermes Ferreira Figueiredo Presidente do Semesp
José Janguiê Bezerra Diniz Presidente da Abrafi