XVII CBESP: Carta de Touros

O XVII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP), realizado em Touros/RN, nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2025, teve como tema “Transformando pessoas pela Educação na construção de um Brasil de todos e para todos”, com ênfase nos seguintes eixos temáticos: empreendedorismo, meio ambiente, tecnologia, diversidade, inovação e políticas públicas educacionais. 

Essa edição do CBESP, promovida pelo Fórum Brasil Educação e realizado pela Linha Direta, contou com a participação presencial de mantenedores, empreendedores, gestores, dirigentes, professores e outros, com o propósito de tratar das transformações educacionais que impactam na qualidade de vida das pessoas, visando a construção de um Brasil igualitário, equânime e humanizado em consonância com os desafios desta década do século XXI. 

O 17º Congresso possibilitou a imersão em temas relevantes, atuais e que estão na pauta da educação superior, pelo prisma do binômio diversidade e inovação. Questões como empreendedorismo, meio ambiente, tecnologia, políticas públicas e, especialmente, Inteligência Artificial (IA), estiveram em destaque nos talk-shows, painéis, workshops e lançamentos de livros. O evento também ofereceu acesso a produtos educacionais inovadores nos estandes, além de oportunidades valiosas de networking. 

Nesse contexto, a programação do Congresso foi diversificada e alinhada às demandas da era contemporânea, contemplando a complexidade, a conectividade e o fluxo de informações que caracterizam o modelo atual de educação global — exigências que devem se refletir nos planejamentos em nível local e nacional.

Outros destaques da programação incluíram:

1. Novo Marco Regulatório da Educação a Distância (EAD), que também abrange a presencialidade e o modelo semipresencial, conforme estabelecido no Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, na Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025 — que dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação — e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, que trata das regras de transição para a aplicação do referido decreto;

2. Marketing Digital;

3. Internacionalização;

4. Políticas públicas em transformação;

5. Revisão abrangente da operacionalização do SINAES, com foco em novas sistemáticas para as modalidades avaliativas (Enade, autoavaliação, avaliação de curso e avaliação institucional), incluindo a adoção de novos instrumentos e indicadores de qualidade;

6. Plano Nacional de Pós-Graduação stricto sensu – 2025;

7. Educação no contexto da diversidade como vetor de inovação; 

8. Inteligência Artificial e inovação nas Instituições de Ensino Superior (IES);

9. Atuação do Conselho Nacional de Educação e o novo Plano Nacional de Educação (2025–2035);

10. Educação empreendedora como ação transformadora.

O talk-show de encerramento abordou o tema “Como engajar o aluno na era digital”, com palestra de Gilberto Augusto, Embaixador da Educação, professor e fundador da SPACEEDU – a maior escola de Marketing Digital para negócios do Brasil.

Como resultado das exposições e dos debates, o XVII CBESP apresenta as proposições abaixo, visando uma educação de qualidade, inclusiva, diversificada, sustentável com valorização da tecnologia, dos postulados éticos, da cidadania e da democracia. 

Essa edição do CBESP reafirmou e confirmou a relevância da Agenda Trienal do Fórum Brasil Educação com seus objetivos, estratégias e ações. Além disso, o evento estabeleceu as seguintes proposições norteadoras: 

1. Uso da Inteligência Artificial na educação superior, com base na interação entre seres humanos e tecnologia, promovendo a valorização dos professores como mediadores do processo formativo. A proposta considera os sinais, cenários e tendências do presente, projetando seus impactos no futuro da humanidade.

2. Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), deve assegurar um debate qualificado com o Fórum Brasil Educação, com o objetivo de estabelecer normas de transição e de aplicação do Novo Marco Regulatório da EAD. Essas normas devem preservar a autonomia pedagógica e administrativa das Instituições de Educação Superior (IES) e viabilizar a atuação e expansão do setor privado, sem comprometer o andamento e a conclusão dos processos em tramitação no sistema e-MEC.

3. MEC precisa automatizar seus procedimentos regulatórios e avaliativos em toda a sua estrutura orgânica, com o objetivo de conferir maior celeridade aos processos, especialmente àqueles relacionados à autorização e reconhecimento de cursos de graduação, bem como ao credenciamento e recredenciamento institucional. Para isso, é fundamental modernizar digitalmente os sistemas, como o e-MEC, e redefinir os fluxos administrativos, promovendo mais eficiência e transparência.

4. Conselho Nacional de Educação (CNE) precisa conduzir uma revisão abrangente das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação, bem como das resoluções que tratam da carga horária mínima e do tempo de integralização — como a Resolução CNE/CES nº 2/2007, nº 3/2007 e nº 4/2009. Essa atualização é necessária para adequar a regulamentação às demandas e complexidades da década atual, marcada por transformações significativas em relação à realidade da década anterior.

5. MEC deve reconfigurar o sistema da educação superior com a criação de novos formatos institucionais, como a universidade especializada, que está contemplada na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como valorizar a interiorização realizada pelo setor privado, que possibilita a capilaridade da educação superior nos formatos presencial, semipresencial e a distância. 

6. Instituições de Educação Superior (IES) precisam considerar, em seus projetos e planos acadêmicos, a incorporação de temas e práticas essenciais à formação contemporânea, como o empreendedorismo, a sustentabilidade ambiental, as questões de gênero, classe social e etnia, e a responsabilidade socioambiental. Também é fundamental adotar metodologias pedagógicas ativas e criativas, promover um processo de ensino-aprendizagem personalizado e valorizar o uso das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC), tudo isso em um contexto que estimule a criatividade, a inovação e a centralidade do aluno como protagonista da própria formação.

7. Ampliação da participação do setor privado na elaboração das políticas públicas para a educação superior. 

8. Sustentabilidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).

9. Ampliação da representação do setor privado junto aos diversos colegiados e grupos de trabalho do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entre outros.

10. Atuação no debate sobre o Plano Nacional de Educação 2025 com apresentação de propostas para a educação básica e superior. 

11. Estímulo à inovação na educação superior, modernizando o processo de ensino-aprendizagem. 

12. Fomento à formação tecnológica para atender às novas profissões, potencializando a empregabilidade e trabalhabilidade. 

13. Estímulo à internacionalização das Instituições de Educação Superior (IES) privadas, por meio da celebração de convênios e parcerias acadêmicas com instituições estrangeiras.

O Fórum Brasil Educação reafirma seu compromisso com a qualidade, a inclusão, a diversidade e a sustentabilidade social e ambiental no contexto da educação superior, destacando a importância da profissionalização da gestão acadêmica e administrativa, baseada em uma liderança inovadora e alinhada às demandas e especificidades do século XXI.

Reconhecemos que o atual momento da educação brasileira é extremamente preocupante e que chegou a hora de unirmos esforços — governo, sociedade, entidades representativas da educação e demais atores — para construir um projeto educacional estratégico e prioritário, fundamental para o crescimento e o desenvolvimento do Brasil.

Nesse sentido, é preciso a adoção de um paradigma educacional emancipatório e contemporâneo, pautado na inovação e na criatividade, que preconize a educação empreendedora, verde, digital e humanizada, que considere as demandas da sociedade, dos alunos de diversas gerações e do mundo do trabalho com foco na empregabilidade e trabalhabilidade. 

O XVII CBESP reafirma que a transformação das pessoas se dá pela educação de qualidade, visando possibilitar a construção de um Brasil de todos e para todos. 

Fórum Brasil Educação

30 de maio de 2025