Veto à abertura de novos cursos de medicina por 5 anos é oficializado pelo Ministério da Educação

Novas autorizações para abertura de cursos de medicina não serão concedidas ao menos pelos próximos cinco anos, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Duas portarias que regulamentam a "moratória" foram assinadas nesta quinta-feira (5) durante reunião entre o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho.

A "moratória" na autorização para abertura de novos cursos já tinha sido anunciada pelo MEC em novembro de 2017. As medidas devem ser publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Conforme o G1 já tinha adiantado, os editais já em andamento lançados pelo MEC para a criação de novos cursos terão continuidade. São 2.335 vagas ainda a serem autorizadas no âmbito desses editais.

“A partir da decisão tomada pelo MEC, com respaldo do presidente, teremos moratória de 5 anos para podermos avaliar o quadro de formação médica no Brasil. Daqui por diante teremos uma parada, respeitando o que foi planejado e deliberado. Desta forma, teremos um horizonte para que a formação médica no Brasil passe por uma avaliação completa”, disse Mendonça Filho.

De acordo com o ministério, está em análise a ampliação da moratória também para outros cursos.

Reivindicação da categoria
A medida pode ser interpretada como o atendimento a uma reivindicação da classe médica que está preocupada com a qualidade de ensino nas faculdades de medicina. A medida vai na direção contrária a de gestões anteriores do MEC, que investiram na expansão dos cursos para suprir déficits na distribuição dos profissionais pelo país: o número de habitantes por médico no Norte é quase três vezes o do Sudeste.

Em novembro, quando foi anunciada a moratória, a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou "total apoio à moratória" e cobrou até mesmo o cancelamento de editais anteriores, pleito negado pelo MEC.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) disse que a medida é um retrocesso. Nesta quinta-feira (5), outro sindicato de mantenedores de ensino superior, o Semesp, divulgou nota na qual manifesta sua "absoluta inconformidade com a suspensão de novos cursos de medicina no país por cinco anos".

Normas mais restritivas
A oferta de cursos de medicina já era alvo de normas mais restritivas, previstas na Lei do Mais Médicos, de 2013. A ação principal do programa foi a contratação emergencial de profissionais para atuar em cidades com escassez de médicos, no interior do país. A medida, no entanto, também alterou o modelo de disponibilização de graduações de medicina pelas faculdades particulares.

A partir daquele ano, caberia ao poder público indicar os municípios em que novos cursos eram necessários, como forma de tentar fixar o futuro formando em regiões com carência de médicos. Esses municípios foram escolhidos a partir de alguns pré-requisitos, como estrutura adequada de equipamentos e serviços públicos em saúde e a necessidade local por profissionais.

Mesmo antes da lei do Mais Médicos a criação de cursos de medicina em instituições federais e privadas estava condicionada ao aval do Ministério da Educação – necessário até mesmo para instituições que têm autonomia para abertura de novas graduações, como universidades e centros universitários. Um decreto de 2006 passou a exigir a chancela do MEC para abertura de cursos de medicina, odontologia, psicologia, direito e enfermagem.