Valor Econômico: Saiba quais são as 17 graduações EAD suspensas pelo MEC
Em: 01 Dezembro 2023 | Fonte: Valor Econômico
Faculdades com nota abaixo de 4 também não poderão abrir nenhuma graduação on-line nos próximos 90 dias
O Ministério da Educação (MEC) publicou, ontem, uma portaria suspendendo os pedidos de abertura de 17 cursos de ensino superior a distância. Além disso, as faculdades classificadas com nota inferior a 4 (de uma escala de 1 a 5) também não poderão abrir qualquer graduação on-line. A medida é valida por 90 dias, mas a expectativa é que elas sejam efetivadas no novo projeto de lei para regulamentação do ensino a distância que está sendo desenhado pelo governo.
A portaria - que não afeta os cursos EAD já em vigor - suspende a abertura de 17 graduações a distância, sendo a maior parte ligada às áreas de saúde e licenciatura. São elas: biomedicina, ciências da religião, direito, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, geologia/engenharia geológica, medicina, nutrição, oceanografia, odontologia, psicologia, saúde coletiva, terapia ocupacional e licenciaturas em qualquer área.
Há cerca de seis meses, o ensino a distância entrou na mira do ministro do MEC, Camilo Santana, que vem questionando a expansão e a qualidade dessa modalidade de aprendizado. Muitos cursos só têm interação presencial durante o estágio o que, na visão de alguns especialistas, é pouco, principalmente para a formação de professores e profissões da área de saúde, cujo tipo de trabalho é primordialmente executado de forma presencial.
No mês passado, durante a divulgação do último Enade, avaliação do MEC que mensura o desempenho de recém-formados e cursos, o ministro destacou que praticamente nenhuma graduação avaliada obteve nota superior a 60 e que o desempenho dos cursos EAD foi ainda pior. O consultor João Vianney, da Hoper Educação, discorda e pondera que a performance foi igual porque os alunos de EAD foram melhor na prova de conhecimentos específicos. Diante dos resultados do Enade, o ministro anunciou, no mês passado, a criação de uma agência reguladora para fiscalizar os cursos.
Segundo Elizabeth Guedes, presidente Associação Nacional das Universidades Privadas (Anup), a portaria já é um indicativo do que será a nova regulamentação, mas em sua visão a medida é simplista porque não combate os problemas reais. “Deveriam fechar cursos com notas baixas, fiscalizar os polos. Há seis anos, liberaram geral a abertura de polos” disse. Ela destaca ainda que há cerca de 2 mil municípios sem faculdade presencial e que a única opção são cursos on-line, além disso há um contingente de pessoas sem renda para pagar uma mensalidade de curso presencial, que é em média três vezes superior.
No setor privado, 56,6% dos alunos estão matriculados em cursos on-line. Essa é a modalidade que mais cresce, em especial, após a pandemia. Em 2022, dos 4,2 milhões de calouros, 3 milhões optaram estudam pelo computador, segundo a Educa Insights.
Um dos indicativos de que as regras anunciadas ontem não são temporárias é que a consulta pública, encerrada há 10 dias, para debater a regulamentação do EAD, já tinha como diretriz as medidas da portaria. Na verdade, a portaria veio ainda mais rigorosa ao proibir também a abertura de cursos de licenciatura, que não estava prevista na consulta pública.
“A portaria antecipa alguns dos pontos mais polêmicos da consulta pública, em especial para sustar a autorização de uma série de novos cursos EAD. Embora compreensível, é delicado porque, hoje, não há lei que atribua ao MEC a prerrogativa de simplesmente impedir o acesso de instituições a diferentes mercados. Então é possível que haja discussões a respeito”, disse o advogado Henrique Silveira, sócio do Mattos Filho.