Valor Econômico: MP insere Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e promove ajuste nos critérios do seguro defeso
Em: 11 Junho 2025 | Fonte: Valor Econômico
A medida provisória publicada agora à noite pelo governo como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê a inserção do Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e mudanças no Seguro Defeso, um auxílio pago a pescadores em período que a pesca é proibida por conta da reprodução dos peixes.
No caso do Seguro Defeso, a MP traz "ajustes nos critérios de acesso e sujeição à dotação orçamentária", segundo o ministério da Fazenda, que não deu mais detalhes sobre as mudanças, assim como sobre a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação.
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