Valor Econômico: Decreto regulamenta lei que proíbe uso de celulares por estudantes nas escolas
Em: 19 Fevereiro 2025 | Fonte: Valor Econômico
O governo regulamentou Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025 para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes.
Segundo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU), o uso será permitido apenas por estudantes com deficiência ou monitoramento ou cuidado de condições de saúde, mediante atestado, laudo.