Valor Econômico: AGU recorre de decisão que suspendeu programa Pé-de-Meia

Em: 22 Janeiro 2025 | Fonte: Valor Econômico

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões para o programa educacional Pé-de-Meia, uma das marcas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plenário manteve, por unanimidade, uma cautelar do ministro Augusto Nardes.

Na última sexta-feira (17), o ministro havia concedido uma medida cautelar para suspender a execução orçamentária após recomendação da área técnica da Corte, que alertou que os valores estavam fora do orçamento da União e apontou para possíveis irregularidades fiscais.

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