Universidades de SP conseguem na Justiça barrar trava na mensalidade do Fies
Em: 09 Abril 2015 | Fonte: Folha de São Paulo
O sindicato das universidades privadas de SP obteve decisão judicial que impede que a União estabeleça teto para correção de mensalidades no Fies.
A decisão é liminar (provisória) e vale para escolas associadas ao sindicato, o Semesp. O Ministério da Educação disse que recorrerá assim que for notificado.
O governo federal neste ano impediu que as universidades reajustassem em mais de 6,4% as mensalidades dos alunos que utilizam o Fies.
No programa, a União paga as mensalidades dos estudantes, que devolvem apenas após a formatura os valores, corrigidos com juros abaixo do mercado.
Segundo a decisão da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, a legislação até permite que o governo estabeleça um teto de reajuste, mas deve haver um cronograma "razoável".
A juíza relata que a trava no reajuste foi imposta em janeiro de 2015, mas o reajuste das mensalidades para este ano foram definidos em 2014.
Além de tentar diminuir os gastos com o Fies, o governo federal afirma que a trava foi feita para proteger os alunos de aumentos abusivos de mensalidades, pois eles terão de pagar a dívida após a formatura.
Instituições de Sergipe e Rondônia também já haviam conseguido liminar semelhante, mas depois foram derrubadas em segunda instância.