Um retrocesso para a medicina

A decisão do governo federal de proibir a criação de novos cursos de Medicina pelo período de cinco anos consiste em um retrocesso que compromete sobremaneira o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde. A medida, confirmada pelo Ministério da Educação, vai na contramão das necessidades brasileiras, além de ter equívocos legais e ignorar aspectos relevantes da regulamentação da educação superior.

O anúncio de que será proibida a abertura de novos cursos de Medicina como forma de garantir a qualidade do ensino não só pegou de surpresa toda a sociedade brasileira como vai de encontro à política adotada nos últimos anos, focada na valorização da formação de profissionais na área.

Desde 2013, quando entrou em vigor a Lei 12.871, que instituiu o Programa Mais Médicos, o modelo regulatório de autorização de cursos de Medicina foi alterado consideravelmente no país. O pedido convencional via sistema foi substituído por chamamentos públicos sob a justificativa de que essa nova modalidade funcionaria como uma das medidas indutoras que contribuiriam para atingirmos a meta de 2,7 médicos para cada mil habitantes. No entanto, passados quase cinco anos, pouco se caminhou nesse sentido. Constatou-se que, isoladamente, tal medida era insuficiente para o atingimento das metas traçadas e que a integração dos dois modelos seria uma solução mais adequada, mas nenhuma alteração na legislação foi feita nesse aspecto.

A suspensão irá agravar a falta de profissionais no interior

A principal justificativa do MEC para a medida é a preservação da qualidade do ensino. Entretanto, estancar a criação de novas graduações na área não tem qualquer relação com a garantia da qualidade dos serviços prestados e nem dos profissionais que chegam ao mercado de trabalho. É imperativo registrar que a qualidade dos cursos de graduação do país é aferida com frequência pelo MEC por meio de instrumentos diversos e amplos, que inclusive estão passando por processo de reformulação. Além disso, a regulamentação vigente permite a criação de novas vagas nos cursos de graduação apenas para aquelas instituições que recebem conceitos elevados nas últimas avaliações.

Impedir a criação de novas graduações não tem relação nenhuma com garantia de qualidade dos cursos ou com o fato de se ter alcançado, na visão do governo, o ponto de equilíbrio na oferta de vagas. Não há nenhum estudo que aponte isso para justificar tal decisão. Ressalta-se, também, que os atuais cursos não formam profissionais suficientes para atender à demanda da saúde no interior do país. Há regiões de grande concentração, enquanto outras sofrem do que o presidente do CNS chama de “vazios assistenciais”.

Os dados oficiais apontam que o país tinha 21.674 vagas em cursos de Medicina. Isso porque, segundo o MEC, desde 2014 até novembro deste ano foram criadas 10.439 vagas em cursos de Medicina no Brasil. Há, ainda, dois editais que estão em implementação e não serão suspensos pelo futuro decreto: o 6/2014 e o 1/2017, que, somados, representam cerca de 1,5 mil vagas.

A suspensão irá agravar a falta de profissionais no interior, problema que vai estender, por quase uma década, a baixa abertura de cursos, considerando os quatro anos desde que o Mais Médicos foi aprovado. Essa medida prejudica a formação dos profissionais da área como um todo. Daqui a pouco não teremos cursos suficientes na área de saúde para atender à demanda. O fato é que a população cresce e o número de profissionais médicos cai.

Janguiê Diniz, fundador e presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional, é diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).