Total de novos contratos no Fies vai ficar abaixo das expectativas, diz ABMES

Audrey Ferreira aluno de farmácia da Estácio de Sá não consegue fazer sua inscrição no Fies - Domingos Peixoto/Agência O Globo

RIO - Na véspera do fim do prazo de inscrição no Financiamento Estudantil (Fies), o cenário é de apreensão para estudantes que ainda não conseguiram ingressar no programa. Embora o Ministério da Educação (MEC) não divulgue o número atualizado de adesões ao Fies até o momento, a estimativa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) é de que a quantidade de novos contratos fique muito aquém do esperado e seja menor do que no ano passado.

— Tínhamos uma estimativa de que 500 mil alunos iriam aderir ao Fies no primeiro semestre, mas não vai alcançar esse número. Falta um dia e o último balanço divulgado pelo MEC (há uma semana) é de 242 mil, isso é menos da metade. Além disso, o primeiro semestre tem um ingresso maior que o segundo — afirmou o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas — Em comparativo com o ano passado, que tivemos um total 730 mil contratos novos, isso está aquém. Teremos um retrocesso no financiamento de contratos pelo governo.

Na maioria dos casos, o motivo pelo qual os estudantes não conseguem o cadastro no Fies tem nome: “M321”. O código que aparece quando muitos universitários tentam sem sucesso o financiamento significa que “o limite de financiamento disponibilizado para esta IES (instituição de ensino ou curso) está esgotado”.

— Eu vou continuar tentando, aproveitar o dia que resta. Até o ano passado, só faltavam jogar no nosso colo (o financiamento), e agora quem quer aderir não consegue— afirma o estudante de farmácia da Universidade Estácio de Sá, Audrey Ferreira.

O aluno tem 40 anos, está no 6º período do curso, e tenta aderir ao Fies pela primeira vez. Audrey afirma que o programa é a ferramenta que encontrou para garantir a conclusão dos estudos:

— A nossa realidade é muito difícil, o preço das coisas aumenta mais que o que ganhamos de salário. Chegou em uma situação que o dinheiro que ganho mal dá para pagar o curso. Veio a ideia de me inscrever, porque as condições ficaram apertadas, mas não consigo me cadastrar.

Após meses de transtornos causados pela “M321”, o Fundo Nacional do Desenvolvimento (FNDE), responsável pelo Fies, acrescentou anteontem um esclarecimento afirmando que a mensagem não se trata de um erro de sistema, mas sim de uma indicação de que, realmente, não existem mais vagas. Segundo o FNDE, “a partir deste ano o MEC definiu cotas de financiamento para cada instituição de ensino, além de priorizar o financiamento de cursos melhores avaliados nos processos conduzidos pelo Ministério, ou seja, que obtiveram, nessa ordem, os seguintes conceitos no Sistema Nacional de Avaliação de Cursos (SINAES): 5,4 e 3”.

— Eu nem sei mais o que fazer, sinceramente. Cursei quase quatro meses para perder tudo, jogar todo o período no lixo. Madruguei na frente do computador para chegar agora e simplesmente falarem que não vamos conseguir e ponto. É um descaso total. A dois dias do fim do prazo eles colocam esse aviso no site do Fies? Vemos na TV falando totalmente o oposto: que todo mundo vai conseguir. Mas é tudo mentira. — critica a aluna de odontologia da Universidade Veiga de Almeida, Beatriz Morgado, que diz que terá que cancelar a matrícula caso não consiga o Fies.

Em resposta ao GLOBO, o FNDE confirmou as restrições de vagas aos cursos com conceito 3 e 4, mas afirmou que “há atendimento plenos aos cursos nota 5”. A Veiga de Almeida , no entanto, nega. A universidade aponta em um informativo sobre o programa que alunos do curso de enfermagem, que tem conceito 5, não estão sendo atendidos.

— Segundo os últimos dados, há 1.122 novos contratos pelo Fies na Veiga. Mas existem, pelo menos, mais mil alunos no sistema que ainda estão na fila e não têm vaga— conta o reitor Arlindo Cardarett Vianna.

ALUNOS RECORREM À JUSTIÇA

Em meio à crise causada pelas alterações nos critérios de concessão de vagas do Fies, alguns estudantes têm recorrido à justiça. Em Piracicaba, no interior de São Paulo, um grupo de estudantes entrou com um pedido de ação civil pública no Ministério Público Federal (MPF) relativo às dificuldades encontradas.

É este o exemplo que a paulista Anna Santiago pretende seguir caso não consiga se cadastrar no Fies. Estudante de veterinária no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Anna conta que já entrou em contato com um advogado para saber como deve agir caso não seja aceita no programa.

— Estou tentando entrar em uma faculdade federal, mas vou ter que estudar muito para isso e nunca tive tempo, porque sempre tive dois empregos. Já entrei em contato com um advogado e também fui orientada a procurar a defensoria pública. Eu vou continuar tentando, mas a minha esperança foi para o ralo— disse.

METAS DO PNE EM RISCO

O diretor executivo da ABMES ressalta outro problema que pode ser gerado pelas restrições encontradas no Fies neste ano. De acordo com Caldas, a baixa adesão ao programa influencia de maneira negativa uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O plano prevê que a taxa líquida de matrículas na educação superior— ou seja , o número de jovens entre 18 e 24 anos na universidade— deve alcançar o patamar de 33% dos até 2024. Atualmente, a taxa é de 16,5%.

— Essa decisão do governo vai afetar diretamente no cumprimento das metas do PNE.— afirma Caldas.

O FNDE afirmou que o Fies “não funciona com número de vagas pré-estabelecidas, mas sim com limite financeiro”. O fundo, no entanto, não informou qual seria o limite estabelecido para este ano. No ano passado, o valor chegou a R$13,8 bilhões. O órgão disse ainda que, no caso dos alunos que não firmaram o contrato inicial, “não há previsão de estender o prazo para novas inscrições.”