Setor particular de educação defende desoneração da folha de pagamento

Representando quatro entidades do setor de educação particular, Amábile Pacios, da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), defendeu a desoneração da folha de pagamento e afirmou que atualmente, mais de 50% do faturamento do setor educacional é destinado ao pagamento de salários e encargos trabalhistas. A declaração foi feita durante audiência pública realizada nesta terça-feira (27), em Brasília, pela Subcomissão Especial da Reforma Tributária, da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Amábile Pacios, que representou ainda a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular – Fórum, e o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - Semesp, explicou que a proposta de Reforma Tributária prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 resultaria em forte elevação de encargos e impostos sobre a folha de pagamento do setor, o que poderia inviabilizar a atividade de educação particular no país.

“A PEC 45 precisa atacar o excesso de encargos sobre o emprego formal, tema prioritário para o país. Da forma como está proposto, o efeito seria devastador para o setor particular de educação. Atualmente, a tributação direta sobre a mensalidade escolar fica entre 5,65% e 8,65%. Com a PEC 45, este percentual saltaria para até 25% da mensalidade escolar. Isso seria praticamente a erradicação do setor, que jamais conseguiria repassar um aumento dessa magnitude para o consumidor”, explicou educadora.

Amábile Pacios apresentou dados que mostram que o setor particular de educação economiza anualmente aos cofres públicos cerca de R$ 222 bilhões. “O setor atende hoje quase 15 milhões de alunos, desde a educação infantil ao ensino superior. São cerca de quase 10 milhões de famílias que custeiam a educação dos seus filhos, promovendo uma desoneração enorme ao Estado Brasileiro. O papel desse importante segmento econômico precisa ser considerado no debate da Reforma Tributária”, afirmou Amábile.

Outras entidades

O debate contou ainda com a participação das seguintes entidades: Confederação Nacional do Transporte (CNT); Confederação Nacional de Serviços (CNS); Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Confederação Nacional das instituições Financeiras (CNF); Comitê dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); Centro de Cidadania Fiscal (CCiF); Fundação Getúlio Vargas (FGV); e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).