Setor de serviços pressiona contra reforma do PIS/Cofins

Associações empresariais do setor de serviços vão se reunir nesta quarta-feira (23) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pressionar contra uma reforma isolada do PIS/Cofins.

O maior temor das companhias é a migração do regime cumulativo para o não cumulativo —que, na prática, implicaria em uma alta de impostos, diz Amábile Pacios, do Fórum das Entidades de Ensino Superior Particular.

No regime não cumulativo, usado por grandes indústrias, a alíquota é mais alta. A taxa maior, porém, é compensada: a compra de insumos sobre os quais já incidem PIS/Cofins gera créditos, que são descontados do valor total.

Em empresas de prestação serviços, porém, esse abatimento não seria tão benéfico, pois a maior parte dos gastos é com mão de obra, que não gera créditos.

O setor vai defender uma reforma tributária integral, mesmo que ela não seja aprovada ainda neste governo, afirma Luiz Ferrari, diretor do Fehoesp (federação de hospitais e clínicas).

"Com uma mudança ampla, pode haver compensações em outros impostos, e as empresas de serviços não seriam tão afetadas. No caso de hospitais, por exemplo, 50% do gasto é com salários, não temos como abater tanto."

A repercussão negativa do aumento de tributos de combustíveis deverá frear novas altas, diz Roberto Nogueira, consultor da presidência da CNC (câmara do comércio). "Mas, no desespero fiscal, pode passar qualquer coisa."

ENTENDA
Sistemas de recolhimento do PIS/Cofins

Sistema cumulativo
> Alíquota total: 3,65% sobre receita bruta
> Empresas com mão de obra intensiva (educação, saúde, segurança informática, telecom, construção etc) + maioria das empresas de pequeno e médio porte

Sistema não cumulativo
> Alíquota total: 9,25% sobre receita bruta
> O valor sofre descontos: a compra de insumos sobre os quais já incidem PIS/Cofins geram créditos, que são abatidos do total
> Empresas de maior porte, da indústria e do comércio

Qual a proposta?
Empresas de serviços teriam que migrar para o sistema cumulativo, mas não teriam como abater o valor total

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Petrobras,... Questionado em público nesta quarta, sobre a Petrobras ser a próxima a ser privatizada após a Eletrobras, o presidente Pedro Parente disse que "o tema não está na pauta do governo, nem na minha".

...não Parente tem dito a interlocutores que ainda tem muito a recuperar na empresa —a começar de uma dívida de cerca de US$ 92 bilhões (R$ 293 bilhões)— e que uma discussão desse tamanho tiraria o foco e paralisaria a gestão.