Senado analisa mudanças na lei do Fies

O setor de ensino superior defende duas mudanças na legislação do Fies, o programa de crédito universitário do governo. Uma delas é o uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para amortização parcial ou integral do financiamento. A outra proposta é o estabelecimento de um prazo máximo de 12 meses para as instituições de ensino pagarem a taxa bancária de 2% do Fies. No mês passado, o governo aprovou uma medida provisória repassando essa cobrança para o setor por tempo indeterminado.

Essas medidas fazem parte de um pacote de 34 mudanças sugeridas por 20 parlamentares, que começou a ser analisado ontem no Senado. Entre essas emendas parlamentares, cinco propõe modificações na lei do FGTS a fim de permitir que parte dos recursos do fundo do trabalhador possa ser usado para quitar o financiamento estudantil, seja do próprio empregado ou de seus dependentes. Os autores da proposta argumentam que o uso do FGTS evitará a inadimplência do Fies e não afetará o equilíbrio econômico do fundo, porque esse dinheiro seria destinado em benefício do próprio empregado.

Em relação à tarifa de 2% sobre o valor da mensalidade paga com o Fies, as faculdades pontuam que pode haver repasse desse novo custo aos alunos, caso a cobrança seja mantida por tempo indeterminado. Várias das propostas parlamentares em análise no Senado vetam o reajuste das mensalidades em decorrência da inclusão dessa taxa bancária, que é paga ao Banco do Brasil e à CEF, agentes financeiros do programa estudantil.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), presidida por Janguiê Diniz, defende 12 meses como limite para a cobrança da taxa. Para a entidade, o período será suficiente para o Ministério da Educação (MEC) viabilizar o "Fies Turbo" - nova modalidade do programa, com recursos públicos e privados, prometida pelo governo para 2017.

As 34 emendas à lei do Fies são variadas. Muitas preveem estender seu alcance, sem considerar o principal argumento para as mudanças, que é a necessidade de dar sustentação financeira ao programa. Entre as sugestões estão a ampliação do Fies para educação básica, cursos de ensino a distância e técnicos, além do aumento do prazo de carência da amortização de 18 para 36 meses. As propostas serão analisadas no Senado até quinta-feira e devem ser votadas no Congresso até 12 de setembro.