Sem acordo, estudantes poderão pagar parte da mensalidade fora do Fies

Embora o Ministério da Educação (MEC) tenha se comprometido a realizar todos as renovações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as instituições de ensino privadas dizem que a situação ainda não está resolvida: os estudantes correm o risco de ter de pagar parte da mensalidade fora do financiamento. O MEC nega que isso vá ocorrer.

O MEC comprometeu-se a financiar integralmente as mensalidades que tiveram um reajuste de até 6,41% em relação ao valor cobrado no ano passado. Os alunos que estão renovando os contratos com reajustes acima desse teto estão recebendo aviso de que a instituição ainda terá de explicar o reajuste ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies.

"Os alunos estão pensando que [o problema] está resolvido, mas recebem um aviso de que [renovação] é preliminar", diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas. Segundo ele, o MEC colocou uma trava no financiamento, paga o reajuste até o limite de 6,41%, mas isso não significa que a instituição seja obrigada a reajustar a mensalidade neste valor. "A instituição teve um reajuste de 10%, o MEC paga 6,4%, quem paga o resto? Falta o MEC esclarecer isso para o aluno", exemplifica.

O limite colocado pelo MEC equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Segundo Caldas, os reajustes das instituições não seguem necessariamente o índice. A média de reajustes foi 9% no período.

Ao estipular o limite, o MEC argumentou que a trava serve para evitar cobranças abusivas e garantir que os estudantes consigam quitar a dívida quando sairem da faculdade. A pasta, junto com o Ministério da Justiça, formou um grupo de trabalho para analisar a evolução dos valores cobrados nas mensalidades e financiados pelo fundo.

Em uma das reuniões desse grupo, de acordo com documento assinado por 38 entidades nacionais e estaduais do setor privado, e disponibilizado na internet, o MEC propôs que as instituições reajustassem a mensalidade em 6,41% para ter o valor todo coberto pelo Fies no semestre, ou que não cobrassem a diferença.

Para as entidades, isso não é uma possibilidade: os estudantes que não têm o financiamento estão pagando o valor cheio do reajuste desde o começo do ano. "Não podemos ter preços diferentes para alunos no mesmo curso com e sem Fies. Fere o princípio da isonomia. A instituição não pode baixar o preço para atender à vontade do MEC e cobrar preço menor do que quem paga com recurso próprio", diz Caldas. A ABMES é uma das signatárias.

O documento cita também que foram apresentados pelo FNDE casos pontuais de reajustes de até 220%, o que justificaria a imposição de um limite. Para as entidades tratam-se de casos pontuais, que "certamente" são objeto de investigação pelas "autoridades competentes".

O FNDE diz que "este processo não deve ter impacto para o estudante com financiamento no Fies, que não deve ser discriminado ou impedido de frequentar aulas ou fazer exames. Os contratos com os estudantes devem ser cumpridos".

Informa ainda que Amaury de Oliva, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e Antonio Correa Neto, do FNDE, a quem a carta foi endereçada, "responderão nos próximos dias diretamente às entidades". O grupo formado pelo MEC e o Ministério da Justiça ainda não concluiu os trabalhos. Por enquanto, o grupo analisa a evolução dos valores financiados pelo Fies. "A partir dessa análise, o MEC e o FNDE notificarão, individualmente, as instituições de ensino superior (IES) para [convocar] reuniões com o objetivo de tratar dos reajustes acima do patamar originalmente estabelecido no SisFies – Sistema Informatizado do Fies".

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

O prazo para as renovações vai até o dia 29 de maio. De acordo com o último balanço do MEC, faltam ser renovados 148.757 contratos.