‘Quem libera verba (do Fies) é o governo. Papel da escola é aceitar aluno’, diz diretor de entidade
Em: 17 Março 2015 | Fonte: O Estado de São Paulo
Entidades não contestam adoção de limites, mas há quem critique uso do Enem; na Justiça, trava de 6,4% foi derrubada
A responsabilidade pelas matrículas do Fies nunca foi das faculdades, mas do governo. Essa foi a principal contestação do setor de ensino privado à fala da presidente Dilma Rousseff de que o controle do programa ficou a cargo das escolas.
“Quem libera o recurso é o governo. O papel da escola é aceitar o aluno pelo Fies e montar um curso de qualidade. O resto é do trâmite entre aluno e governo”, afirmou Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).
O Estado procurou o ex-ministro do governo Lula Walfrido Mares Guia, também sócio do Grupo Kroton-Anhanguera, um dos maiores do setor. Ele preferiu não comentar as declarações da presidente.
Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes)
Amigo pessoal de Dilma, Mares Guia se reuniu com a presidente no fim de janeiro e teria a aconselhado a recuar sobre o primeiro teto de 4,5% no reajuste de mensalidades e sobre a restrição do número de repasses do governo às escolas.
Carlos Lazar, diretor de relações com os investidores da Kroton-Anhanguera, afirma que não houve erro do setor de ensino privado. “As empresas apenas seguiram as regras definidas pelo próprio governo.”
Para ele, Dilma reconheceu ontem a necessidade de um critério mínimo para a participação do aluno: a nota de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “É uma questão meritocrática, que oferece mais oportunidades aos melhores alunos”, defende. Outras entidades, como a Abmes, são contra a nota mínima e dizem que a medida prejudica os estudantes mais pobres.
Procurado, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que não iria comentar as declarações. Ele era ministro da Educação em 2010, quando o Fies foi reformulado e ampliado.
Trava. Após decisão judicial favorável às empresas, entidades representativas do ensino privado disseram que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC responsável pelo programa, comunicou a retirada da trava que limitava reajustes de mensalidades no Fies em 6,4%.
Essa medida vinha atrasando a renovação de contratos dos alunos veteranos no sistema do Fies. Procurado, o FNDE disse apenas que “o MEC e FNDE vão tomar as medidas cabíveis para preservar a integridade das regras do Fies, até recorrendo”.