Quase metade dos devedores atrasa pagamento do Fies

Por Flávia Foreque

Quase metade dos beneficiários do Fies (programa de financiamento estudantil) em fase de pagamento para o governo federal está inadimplente -e a grande maioria com parcelas atrasadas há mais de um ano.

O dado inédito foi mapeado por auditoria da Controladoria-Geral da União concluída no fim do ano passado, com dados de 2014. "Há o risco de que esse percentual continue a aumentar devido à atual situação econômica do país", diz a CGU.

Bandeira da presidente Dilma Rousseff (PT), o Fies garante empréstimo para o aluno cursar o ensino superior em uma instituição privada.

Em 2014, 315 mil contratos estavam em fase de amortização -quando a pessoa já concluiu o curso, completou 18 meses de carência e começou a fazer o reembolso. Desses, 47% tinham atraso -ligeiramente mais que em 2013.

O potencial de inadimplência ainda pode ser agravado porque o Fies teve uma explosão de vagas em 2014 -quase 732 mil- e boa parte desses beneficiários ainda está na fase de carência para os pagamentos.

No ano passado, diante do corte no orçamento, a gestão Dilma fixou novas restrições que limitaram o programa.

O Ministério da Educação, em resposta à CGU, admite não ter "relatórios, documentos ou estudos relativos a risco associado à inadimplência dos beneficiários". Mas a pasta diz que todos os contratos têm alguma garantia e, portanto, "mitigação de riscos".

Até 2014, ao se inscrever no Fies, o estudante poderia optar por três tipos de fiança.

A convencional exige dois fiadores com renda duas vezes superior ao valor da mensalidade. Outra opção é a "fiança solidária", formada por grupo de até cinco estudantes de uma mesma instituição de ensino, sem comprovação de rendimentos.

A terceira modalidade é um fundo garantidor composto por recursos da União e das instituições de ensino.

Inicialmente, ele era destinado a estudantes de licenciatura, com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo ou bolsista parcial do Prouni. A partir de 2014, todos os contratos do Fies passaram a ter esse fundo como garantia "colateral".

O MEC também admitiu não ter levantamento sobre o risco de insolvência (insuficiência de recursos) do fundo na cobertura da inadimplência.

A pasta alega que já pediu à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, agentes financeiros do Fies, que forneçam, a cada três meses, avaliações e tendências sobre os contratos. "Entretanto, os agentes financeiros têm se manifestado reticentes à elaboração e apresentação desses estudos", diz o MEC.

METAS

Os auditores da CGU consideraram haver uma "carência de indicadores e metas de desempenho" do Fies, como o ingresso de beneficiários no mercado de trabalho e áreas de formação entendidas como estratégicas.

Para o órgão, esse cenário "inviabiliza a aferição dos resultados do programa".

A auditoria critica ainda o fato de o governo federal utilizar, de forma recorrente, créditos extraordinários (liberação de recursos por medida provisória) para o pagamento do programa, cujos gastos são "previsíveis".

Em 2014, por exemplo, a lei orçamentária previa um custo de R$ 1,5 bilhão para o Fies, mas o MEC já havia informado ao Ministério do Planejamento que a despesa seria da ordem de R$ 12,2 bilhões.

OUTRO LADO

O Ministério da Educação afirma que a evolução de pagamentos em atraso entre 2013 e 2014 indica uma "estabilização no volume de inadimplentes" no Fies.

"Entretanto, os agentes financeiros estão atentos e adotando as providências possíveis para assegurar a regularidade dos pagamentos", afirma a pasta.

O órgão destaca que "a maior parte" desses financiamentos foi concedida antes de 2010, quando a taxa de juros era mais alta e o prazo de amortização, menor. Questionado sobre o montante da dívida, o MEC diz não dispor do valor das parcelas em atraso.

A pasta explica que, primeiro, são acionados os fiadores e o Fgeduc (fundo garantidor) para cobrir o reembolso do financiamento.

Se restar saldo devedor, o valor é dividido com as entidades mantenedoras, que bancam até 30% do que faltar, cabendo ao Fies absorver o restante.

Questionado sobre a ausência de estudos sobre a inadimplência, relatado pelo MEC aos auditores da CGU (Controladoria-Geral da União), o Banco do Brasil informou que presta informações "em estreita observância ao contrato de prestação de serviços celebrado" com o ministério.

De acordo com a auditoria da CGU, não está prevista a elaboração de relatórios periódicos sobre a questão da inadimplência no contrato de serviço firmado entre a pasta e os bancos públicos.
A inclusão desse item foi sugerida pelo órgão em auditoria de 2012 e "continua pendente de atendimento".

Procurada, a Caixa disse prestar "todas as informações de perfil dos estudantes da carteira, bem como informações de inadimplência, saldo, taxa de juros e performance da carteira, mensalmente ao FNDE/MEC".

COMO FUNCIONA O FIES

Programa federal de financiamento estudantil se divide em três fases*

Estudo

Enquanto o aluno cursa a graduação, paga a cada três meses até R$ 50, referente a juros sobre o financiamento

Carência

Concluído o curso, estudante tem prazo de 18 meses para iniciar pagamento do empréstimo

Amortização

O profissional tem um prazo de três vezes a duração do curso, mais um ano, para pagar o financiamento

Auditoria

Análise da CGU mostra que 148.539 (47,1%) dos contratos em fase de amortização em 2014 estavam com pagamento atrasado

*regras em vigência para contratos firmados até o 1º semestre/2015. No segundo semestre, o governo aumentou a taxa de juros e reduziu o prazo de amortização da dívida

Fonte: auditoria da CGU/MEC