"Qualidade não vem por decreto"

Muito oportuno o artigo "Qualidade não vem por decreto", de Ellis Wayne Brown. Em nome do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, manifesto apoio às críticas tão bem construídas quanto ao desrespeito à autonomia universitária.

É preciso que haja o estrito cumprimento da legislação, inclusive com o tratamento igualitário entre as instituições de ensino superior públicas e privadas, por parte do Ministério da Educação. O Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), por expressar uma lei, deveria ser o único instrumento para avaliar a situação do ensino brasileiro. O excesso de regulação tolhe a democratização do ensino, com prejuízos ao desempenho das atividades acadêmicas e, nos casos mais extremos, inviabiliza a própria sobrevivência das instituições de ensino superior (IES) particulares.

O setor privado atende hoje cerca de 6 milhões de alunos (90% do total) em cursos presenciais e a distância, e é fundamental para que o país alcance a meta de 30% dos jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior. Mas para isso é indispensável que haja a definição de políticas para a educação superior, especialmente aquelas voltadas à melhoria da qualidade de ensino e ao aperfeiçoamento dos instrumentos eficazes de avaliação, com respeito sempre à diversidade de instituições e de cursos. Só assim far-se-á viável o acesso da população ao ensino superior, conforme exposto pelo articulista.

GABRIEL MARIO RODRIGUES, secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Brasília, DF)