PROUNI – PEC Emergencial é aprovada preservando o PROUNI

Em vitória da Educação, ProUni é o único incluído entre os incentivos preservados

Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
(ABMES, Abrafi, Anaceu, Confenen, Fenep, Semerj, Semesp)

 

PEC Aprovada– A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (11) a votação da PEC Emergencial que será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias. A PEC abre espaço para a volta do auxílio emergencial para a população de baixa renda, traz flexibilidade para momentos de calamidade e promove medidas para o equilíbrio fiscal, tanto relacionadas para evitar aumentos de despesas, quanto ampliar receitas, com o fim programado para dezenas de incentivos fiscais.

Redução de incentivos– Entre as diversas medidas em prol das contas públicas, a PEC trouxe preocupações ao setor de Educação ao prever a redução de incentivos que equivalem a 4,2% para 2% do PIB ao longo dos próximos 8 anos. Ao final do período, os únicos incentivos não impactados pela medida serão:

• Simples Nacional;
• Filantrópicas;
• Financiamentos de fundos constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
• Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio;
• Produtos da cesta básica;
• Prouni (novo).

 

Importante vitória no ProUni – Para o setor de Educação, a principal vitória foi a adição do Programa Universidades para Todos (ProUni), durante a tramitação, nesta relação muito restrita de itens não impactados pela PEC. Com isso, o programa não será obrigado a sofrer redução e consequente eliminação nos próximos anos, o que era um risco real. O ProUni foi o único incentivo incluído.

Ação institucional decisiva – A inclusão do ProUni foi resultado da ação institucional executada pelo Fórum, que identificou o risco na PEC Emergencial, elaborou propostas e conseguiu o apoio imediato do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que apresentou a Emenda nº 169, e do senador Roberto Rocha (PSDB-MA – Presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária), que apresentou a Emenda nº 165 à PEC 186/2019.

 Amplo apoio político – O trabalho dos senadores autores das emendas foi decisivo, bem como o apoio de dezenas de senadores com quem o Fórum manteve contato, diretamente e/ou pelas suas assessorias, e que manifestaram apoio à causa. Diversas lideranças setoriais se empenharam para a aprovação das emendas. Todos os senadores também receberam um ofício do Fórum sobre o tema.

Tese vencedora do ProUni – Conforme demonstrado pelos estudos desenvolvidos pelo Fórum e suas entidades, o ProUni é a principal porta de acesso de jovens estudantes de baixa renda ao ensino superior. Por se tratar de um benefício fiscal em que há contrapartida, ou seja, os tributos são pagos pela concessão de bolsas, não faz sentido considerá-lo como isenção fiscal e é fundamental preservá-lo.

Ação pela dedução da Educação no IRPF – Durante a tramitação nas duas Casas Legislativas, o Fórum também trabalhou intensamente para incluir, entre as exceções, a dedução de gastos com educação no imposto de renda de pessoa física. Neste sentido, o senador Izalci Lucas, também com o apoio do Fórum, apresentou uma emenda com esse objeto. O mesmo ocorreu na Câmara, com o deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), mas nenhuma emenda alcançou as 171 assinaturas necessárias da PEC na Casa, e os destaques em plenário foram rejeitados. O Primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também estava atento ao pleito do setor, mas não havia espaço para qualquer mudança.

Melhoria e desafios no IRPF – Neste ponto, a vitória possível alcançada ocorreu ainda no Senado, onde se ajustou dispositivo para evitar que se iniciasse em breve a redução do incentivo. Com isso, ainda que deva acabar junto com dezenas de outros incentivos nos próximos anos, conforme plano para redução gradual dos incentivos a ser apresentado pelo Governo, isso só ocorrerá a partir de lei específica a ser votada. Assim, o Fórum continuará a luta nos próximos anos para adiar ao máximo o fim dessa importante dedução.

Vitória do setor e do País – A preservação do ProUni na PEC Emergencial foi uma vitória importante para o futuro do setor e do Brasil. O Fórum e diversas lideranças da Educação agiram de forma estratégica e se empenharam intensamente nos últimos dias, apresentando argumentos consistentes para dezenas de senadores e deputados, que ajudaram a afirmar ainda mais o valor da Educação Particular e, em especial, do ProUni, como programa estratégico para a Educação brasileira. Nenhum outro setor empresarial conseguiu o resultado que a Educação Particular conseguiu na tramitação da PEC! Essa união e esforço de todos fez a diferença! Estamos todos de parabéns!