Projeto que destina Fies para maiores notas no Enem avança em comissão
Em: 13 Abril 2016 | Fonte: G1
Comissão de Educação votou a favor de nova regra na seleção do Fies
Alteração segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (12) mudança no critério de seleção dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O Projeto de Lei 433/2014 determina que os novos contratos de financiamento sejam firmados com os alunos com maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O projeto de lei vai agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto foi sugestão de participantes do Programa Jovem Senador de 2013, período anterior ao Ministério da Educação (MEC) ter estabelecido a nota da redação do Enem como critério de desempate na busca por financiamentos do Fies.
O projeto de lei também faz uma mudaça na distribuição de vagas oferecidas pelo Fies. A ementa declara que a oferta de vagas de financiamentos deverá ser proporcional ao número de vagas em cada curso. O texto não determina qual deve ser o percentual.
O Fies é um programa do MEC financia cursos de ensino superior de estudantes brasileiros em instituições privadas. Ele é diferente do Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudos integrais ou parciais em universidades privadas.
Regras atuais de seleção
Atualmente, para se inscrever no Fies, o estudante precisa ter feito o Enem a partir de 2010, com nota final de pelo menos 450 pontos, e ter renda familiar mensal bruta per capita de até 2,5 salários mínimos.
Nas mudanças que entraram em vigor no segundo semestre de 2015, o Ministério da Educação (MEC) já citava o uso da nota do Enem como critério de desempate. Em caso de mais candidatos do que vagas para determinados cursos, a regra de desempate segue, pela ordem: I - maior nota na redação; II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V - maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.