Prazo para novos contratos do Fies acaba 5a feira; milhares ficam de fora
Em: 30 Abril 2015 | Fonte: Agência Reuters
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O prazo para inscrição de novos alunos no Fundo de Financiamento Estudantil do governo federal (Fies) encerra-se na quinta-feira e metade dos estudantes esperados pelo setor de educação privada como novos entrantes ficaram de fora do programa.
Segundo o Ministério da Educação, até terça-feira, cerca de 249,9 mil novos contratos já tinham sido firmados ante estimativas de associações do setor de que cerca de 500 mil estudantes poderiam ingressar no programa neste primeiro semestre.
"O número de adesões que calculamos na federação em janeiro era de 475 mil. Então a gente tem 225 mil fora do sistema", disse a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amabile Pacios.
Segundo ela, a entidade vai tentar assegurar na Justiça os contratos de quem não conseguiu um financiamento do Fies, com base na expectativa que os estudantes tiveram quando fizeram vestibular ou Enem no final do ano passado.
A estudante de engenharia civil Ariane Oliveira, que estuda em uma faculdade em Curitiba, é uma das que até o momento não conseguiu um contrato do Fies.
Ariane disse que as alternativas oferecidas pela instituição de ensino não são suficientes, já que os juros são mais caros e o financiamento não é integral. "Ainda vou esperar. A orientação da faculdade foi não largar o curso, eles estão tentando uma solução, mas não é certeza", disse.
Desde que as mudanças no Fies foram anunciadas pelo governo no final do ano passado, a Fenep entrou com várias ações na Justiça e também orientou que seus associados fizessem o mesmo como forma de reverter as novas regras que limitaram a concessão de financiamentos.
Ainda não há uma decisão final para nenhuma das dezenas de pedidos liminares contra as novas regras do Fies. A Fenep também vai tentar adiar o prazo de adesão para novos contratos por ação judicial, disse Amabile.
Enquanto isso, nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar contra as novas regras no caso das renovações. A decisão precisa ser confirmada pelo Plenário do STF.
As restrições ao Fies incluíram regra com exigência de notas mínimas em exames prévios e criação de período para inscrições no sistema, que antes ficava aberto continuamente.
Ainda segundo comunicado do MEC, dos contratos existentes no Fies, cerca de 1,8 milhão já foram aditados em todo o Brasil de um total de 1,9 milhão firmados entre 2010 e 2014. O ministério decidiu na semana passada adiar o prazo para as renovações do fim do mês para até 29 de maio.