OAB pressiona Dilma por mais recursos para Fies e cogita ir ao STF para garantir inscrições

BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou na manhã desta terça-feira, 5, à presidência da República um ofício para pressionar o governo a aplicar mais recursos para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Nesta segunda, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que a verba para o programa está esgotada. Cerca de 250 mil interessados ficaram de fora das inscrições na etapa atual. Sob argumento de que o governo "não pode fazer ajuste fiscal na educação", a OAB não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo a realizar uma realocação orçamentária para o programa. 

"O Judiciário não pode exigir que o governo monte um programa. Mas ele existe, cria expectativas na sociedade. Pessoas se organizam de acordo com o programa. É inadmissível que um país negue o direito de estudo. As pessoas querem estudar, se capacitar, contribuir com o país, se inscrever", afirmou nesta tarde o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Definição sobre a abertura de vagas para o Fies no próximo semestre ocorrerá após o anúncio da disponibilidade do Orçamento da União

O Conselho Federal da OAB tem uma reunião ordinária marcada para o dia 18, quando deve ser decidido se a Ordem ingressará no STF, por meio de uma ação de descumprimento de preceito fundamental. "Não vou dar prazo à presidente, mas anuncio que, respondido ou não o ofício, tomada ou não providência, em 18 de maio, na sessão plenária da OAB, esse assunto será debatido. E os conselheiros federais poderão optar ou não por ingressar com uma ação na Justiça", afirmou Coêlho, que destacou que o lema do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff é "Brasil, Pátria Educadora". "O slogan tem de ter concretude. A sociedade não concorda com esse tipo de postura do governo", completou o presidente da OAB.

O governo destacou R$ 2,5 bilhões para novas inscrições no Fies na etapa encerrada na última semana, valor destinado a 252 mil inscrições aceitas, de acordo com o MEC. No total, aproximadamente 500 mil pessoas tentaram firmar o financiamento. 

Crime de desobediência. Na semana passada, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que a União e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogassem o prazo de inscrição para novos contratos do Fies. O governo, no entanto, não reabriu as inscrições e alegou que vai recorrer. O Ministro da Educação, Renato Janine, afirmou nesta segunda que o recurso que estava destinado ao programa para este semestre se esgotou e, "não havendo mais recursos, a reabertura do sistema (de inscrições) seria 'meio inútil'". 

Segundo o presidente da OAB, mesmo que o governo apresente recurso, a decisão judicial deve ser cumprida. "Enquanto o recurso não conseguir suspender a decisão, a liminar tem que ser cumprida. Hoje, por exemplo, o sistema deveria estar aberto. É crime de desobediência descumprir decisão judicial", afirmou o presidente da OAB.

Para ele, o governo deveria ter reaberto as inscrições para depois discutir a maneira de pagamento. "Se continuar com o crime de desobediência, uma das medidas é certamente buscar a responsabilização da autoridade notificada para cumprir. Me parece que o ministro da Educação foi uma autoridade notificada para cumprir", afirmou Coelho.