O superfaturamento do FIES

Nas vésperas do segundo turno das últimas eleições presidenciais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segurou dados e análises que mostravam um aumento da pobreza e da desigualdade no País. A justificativa oficial foi de que a lei eleitoral impediu a divulgação dessas informações. Mas o desconforto foi tanto que um diretor do Ipea pediu demissão. Essa não é uma prática que se resume a ano eleitoral. Um levantamento obtido com exclusividade por ISTOÉ pela Lei de Acesso à Informação revela que houve um superfaturamento das vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no ano passado . Para o 1º e 2º semestres de 2015, o Ministério da Educação (MEC) divulgou que o número de bolsas disponíveis para estudantes universitários em todo o País que, somados, era de 314 mil. Segundo os dados consolidados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram preenchidas 287.123 mil vagas. Ou seja, 8,56% a menos do que o divulgado. Procurado pela reportagem, o MEC não justificou por que no número oficial há 27 mil contratos a mais. “Se isso se confirmar é muito grave do ponto de vista ético e de manipulação de dados”, diz o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Os problemas envolvendo o Fies começaram no ano passado, quando universidades particulares entraram na Justiça contra as mudanças promovidas no programa. As instituições acusaram o governo de manobra ilegal, quebra de contrato e calote. Isso porque a transferência de repasse federal passou a ser feita a cada 45 dias, quando antes era realizada em 30 dias – de doze parcelas anuais, as universidades passaram a receber oito. Além disso, muitos estudantes brasileiros que ingressaram na faculdade no ano passado tiveram medo de ter que desistir do curso. Diversas falhas no sistema do Fies impediam que as inscrições fossem concluídas. “Esse problema no sistema foi algo que o MEC nunca conseguiu explicar direito e sempre achei muito estranho”, disse à ISTOÉ Renato Janine Ribeiro, ministro da Educação no segundo mandato do governo Dilma Roussef, de abril a setembro de 2015. “Houve filas em muitas faculdades para os alunos renovarem o Fies, sendo que a inscrição é feito pela internet.”

Para o advogado Gustavo Monteiro Fagundes, especializado em direito educacional e consultor jurídico do Instituto Latino Americano de Planejamento Educacional (Ilape), as dificuldades encontradas pelos estudantes na hora de realizar o cadastramento podem ter influenciado na diferença entre as vagas divulgadas pelo governo e os contratos efetivamente firmados. “Foram vários problemas com repasse e recompra no ano passado e calendários que não foram cumpridos e isso gerou uma desconfiança das instituições com o MEC”, diz. “Essa suspeita e as novas regras do Fies ajudaram a não atingir as vagas que o Estado prometeu ofertar.” Procurado pela reportagem, o MEC disse em nota que “foram disponibilizadas 314 mil vagas, com os devidos recursos orçamentários, nos dois semestres. Entretanto, é necessário salientar que a contratação do financiamento está condicionada ao cumprimento pelo estudante. Caso o estudante não seja aprovado em todas as etapas, o contrato não poderá ser aprovado. Portanto, o contrato não será formalizado por inconsistência das informações prestadas pelo estudante e não por conta do MEC.” Cristovam Buarque não aceita a justificativa do ministério. “Eu tenho a impressão que o MEC não está dando a resposta completa”, diz. “Como o governo não cuida da educação de base, os alunos não estão preparados para seguir o curso universitário, nem sequer conseguem preencher formulários, por isso acabam não preenchendo as vagas.”

O ano passado foi o que menos teve contratos firmados desde 2011, segundo ano de existência de programa nos moldes em que existe hoje (leia quadro). O que mais levou alunos às universidades por meio do financiamento do governo foi 2014, ano em que Dilma tentava a reeleição, com 733 mil novos contratos. Mas, ao que tudo indica, os próximos terão cada vez menos vagas. Segundo informações do próprio MEC, entre 2014 e 2015 houve uma queda de 60,85% de novos acordos firmados. Para o primeiro semestre de 2016, o MEC ofertou 250.279 mil financiamentos em 1.337 instituições de educação superior, sob a taxa de juros de 6,5% ao ano. O Ministério divulgou que abrirá novas inscrições para o segundo semestre, mas ainda não sabe quantas vagas serão disponibilizadas.