O Globo: STF decide que CFM e conselhos regionais não podem interferir no funcionamento de cursos de medicina
Em: 25 Agosto 2026 | Fonte: O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) podem fiscalizar os aspectos éticos e técnicos de atos médicos praticados em campos de estágio, mas não têm poder para interditar atividades de ensino nem interferir diretamente no funcionamento acadêmico de cursos de Medicina.
No julgamento virtual encerrado na sexta-feira (21), a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Flávio Dino, e julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.864, apresentada pela Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES). A decisão atingiu trechos da Resolução CFM nº 2.434/2025, sem invalidar toda a norma.
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