Novo Fies terá 300 mil vagas, mas condução ainda é incerta

Programa, que começa a valer o ano que vem, tem juros atraentes, mas forma de controlar pagamento e maior risco para universidades preocupa mercado

São Paulo - A nova versão do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) foi anunciada ontem pelo governo federal. Ao todo, serão 300 mil vagas ofertadas, e apesar de ter juros mais atrativos, algumas questões - como o pagamento após a graduação e a construção de um fundo garantidor gera dúvidas sobre a condução do programa.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, a nova versão do Fies terá três modalidades, que valerão a partir do próximo ano e ofertará 300 mil vagas.

A primeira faixa - chamada Fies 1 ou Fies Fundo Garantidor - será voltada para os alunos com renda família mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 2.811) e terá 100 mil vagas com juros reais zero. Nessa modalidade, os estudantes começarão a pagar as prestações do financiamento com no máximo 10% da renda mensal.

A segunda modalidade - chamada Fies Regional - será voltada para alunos com renda familiar mensal per capita de até cinco salários mínimos (R$ 4.685), com juros de até 3% ao ano mais correção monetária. Nesta modalidade, serão ofertadas 150 mil vagas para a regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Na terceira modalidade - Fies 3 ou Fies Desenvolvimento/Trabalhador -, as fontes de recursos serão o BNDES e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, também para estudantes com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos per capita. Nessa categoria serão ofertadas 60 mil vagas em 2018. "Antes tínhamos um rombo fiscal sem controle e imprevisível, com inadimplência de 46,4%, ante uma previsão de 10%", argumenta o ministro.

De acordo com as novas regras, o Fies contará com um novo fundo garantidor, capaz de cobrir até 25% da inadimplência dos estudantes. Antes, eram 10%. Agora, o fundo receberá R$ 500 milhões do Tesouro nos primeiros quatro anos. Também haverá aportes maiores das universidades privadas. Hoje, essas instituições destinam 6,5% do valor das mensalidades para o fundo. Com as novas regras, será 13% e 20%. "Algumas instituições ofereceram o financiamento estudantil como se fosse uma bolsa gratuita. Elas abusaram e o programa todo foi prejudicado", apontou o diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato.

Incerteza e riscos

Para o coordenador do núcleo de pesquisa e aprimoramento educacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Júlio Mascarenhas, apesar ter juros menores que o visto na versão anterior do programa, que girava em torno de 6,5%, ainda há dúvidas, principalmente na formalização do pagamento. "Sem prazo formal para começar a pagar as parcelas, e condicionando o débito a um emprego formal ou por meio do e-Social, o governo pode ter dificuldade para garantir recebimento."

Ele cita, por exemplo, o caso do trabalho intermitente - previsto na Reforma Trabalhista. "Se um ex-aluno tiver três empregos distintos, com jornadas reduzidas, as três empresas terão que fazer o desconto na folha de pagamento? Cada uma de 3,33%?", indagou ele, lembrando que a inadimplência é sempre um risco alto.

E é justamente esse risco que o governo quer dividir. "Se subir demais a inadimplência, sobe a contribuição das instituições privadas, que terão que empregar mais recursos ao fundo garantidor. Para ser sócio do filé tem que ser sócio do osso." Segundo a minuta do programa, as universidades serão responsáveis -juntamente com os bancos- a assumir os problemas com o maus pagadores, diferente do modelo atual, em que o governo era obrigado a cobrir - ainda que com atraso - a conta aberta dos alunos. "Em dez anos, a União irá poupar R$ 6 bilhões, que serão revertidos para investimentos na educação do País", completou Mendonça.