Novo Fies prevê dívida fixa e fim do prazo de carência para pagamento

O governo Michel Temer planeja uma revisão no Fies (financiamento estudantil) que prevê o fim do prazo de carência para que estudantes beneficiados iniciem o pagamento da dívida. Hoje, as parcelas começam a ser pagas somente após um ano e meio.

As alterações devem afetar tanto as condições para alunos como para as instituições de ensino superior particulares. O fundo que funciona como um fiador de parte da inadimplência dos estudantes também sofrerá mudanças.

As novas regras devem ser anunciadas neste mês. Valerão para contratos futuros.

Pelo formato atual, o aluno faz o curso universitário enquanto o governo paga para a instituição de ensino. Ao terminar o curso, ele tem um ano e meio para começar a quitar as parcelas do financiamento. Esse prazo não será mais previsto no novo Fies.

Por sua vez, assim que o aluno firmar o contrato, ele já saberá o valor total da dívida. Atualmente, o financiamento é atualizado a partir do reajuste de mensalidades.

Ainda não está definido se as instituições serão impedidas de reajustar preços. Há uma lei que garante reajuste anual de acordo com os custos do curso, independentemente da inflação.

Desde o ano passado a área econômica do governo comanda proposta de revisão do programa. O Fies foi criado em 1999, mas, a partir de alterações feitas em 2010, que facilitaram as condições de acesso, o número de contratos disparou. O salto de gastos foi ainda maior.

De 2010 a 2014, o programa consumiu mais de R$ 29 bilhões, acumulando até ali 1,9 milhão de contratos ativos. Atualmente o número de beneficiados é de 2,3 milhões.

O objetivo das mudanças, segundo integrantes da área econômica do governo, é dar sustentabilidade financeira ao programa –que já sofreu enxugamento de bolsas.

Para a área econômica, a prioridade é conter o rombo no caixa. Como o novo desenho só valerá para contratos futuros, a economia nas despesas deve ser gradual e vai depender da oferta de vagas.

Só em 2016, o governo gastou cerca de R$ 30 bilhões, entre valores com mensalidades e subsídios. Membros do governo insistem que ajustes são necessários para que o Fies continue e seus impactos sejam mais previsíveis.

GARANTIA

Uma espécie de poupança anticalote, o chamado Fundo Garantidor do Fies, também passará por mudanças.

Hoje, apenas 10% da inadimplência é coberta pelo fundo, composto a partir de uma parcela de 5% dos valores financiados.

A previsão é ampliar para 25% a faixa de cobertura de calote. A medida pode impactar no custo para universidades e faculdades privadas.

O governo prevê, entretanto, mecanismos de compensação para as escolas que tiverem inadimplência menor.

A inadimplência do Fies atingiu 53% dos contratos em fase de pagamento no fim do ano passado, como a Folha revelou em janeiro. Quase 30% do total tinham atrasos de mais de um ano.

A inadimplência é similar se levarmos em conta apenas contratos firmados a partir de 2010 e já em fase de amortização. Dos 172 mil contratos nessa situação, 50% estavam atrasados –20% do total em mais de um ano.

Como o avanço mais forte do novo Fies se deu a partir de 2012, o maior volume de financiamentos ainda não entrou em fase de amortização. O governo prevê que o nível de atraso continue alto.

Ainda no governo Dilma Rousseff (PT) foram feitas alterações para reduzir os gastos. A partir do final de 2014, por exemplo, o governo passou a exigir notas mínimas no Enem dos interessados.

Depois passou a limitar as vagas por semestre. Até então, não havia limite: as instituições firmavam os contratos, e o MEC (Ministério da Educação) só confirmava.

Em 2015, os juros foram alterados de 3,4% para 6,5% e o limite de renda, restringido. Também houve priorização por curso e região.

Não estão previstas mudanças na taxa de juros, no perfil de renda (até 3 salários mínimos) e na relação de cursos prioritários (de saúde, engenharias e formação de professores). Um teto de mensalidades de R$ 5.000 deve ser mantido –estuda-se, entretanto, criar alternativas para cursos caros, como medicina.

Um comitê interministerial coordenado pelo MEC, Planejamento e Tesouro será criado para o Fies. Haverá a divulgação de acompanhamento trimestral.

ENSINO SUPERIOR

O enxugamento do Fies ocorre entre a convicção de ajuste no programa, que mesmo antes da crise econômica tinha gastos sem controle, e a necessidade do país em ampliar o acesso ao ensino superior.

O Brasil tem 18,1% dos jovens de 18 a 24 anos na universidade. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 33% em 2024.

Como as vagas nas universidades públicas são insuficientes, 76% dos 8 milhões de universitários estão nas particulares. Mas cerca de 30% dos estudantes das instituições privadas têm Fies ou Prouni.

Em 2015, quando o Fies já passava por enxugamento, o número de novos alunos teve a primeira retração desde 2009.

Uma pesquisa recente encomendada pela ABMES (associação que representa as faculdade privadas) com jovens do ensino médio indica que 62% dos estudantes atrasariam a entrada na faculdade por não terem condições de pagar.