Novo Fies: enquanto algumas entidades representativas rejeitam modelo, outras buscam alternativas

Modificado para garantir mais sustentabilidade fiscal ao programa que ajuda centenas de milhares de estudantes a pagar suas matrículas na rede privada de Ensino Superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em seu novo modelo, que começa a funcionar neste ano, tem encontrado um misto de apoio e resistência. Enquanto o governo defende que as mudanças vão beneficiar quem mais precisa, algumas instituições, mesmo entre as que aderiram ao formato antigo, relatam não estar dispostas a assumir os riscos que, entendem, estão associados ao chamado Novo Fies.

Com a bandeira de que vai ofertar 310 mil novas vagas em 2018, sendo 100 mil a juro zero – para estudantes com renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos –, o Ministério da Educação (MEC) aposta no programa para dar continuidade à política de financiamento estudantil que, por parte do governo, tem diminuído nos últimos anos. Diante da crise, porém, essa continuidade significou também ajustes para que a pasta, segundo informa, consiga continuar bancando o Fies a médio e longo prazos.

"O antigo modelo do Fundo de Financiamento Estudantil vinha gerando aumentos consecutivos no percentual de inadimplência registrado pelo programa, que chegou a atingir 50,1%. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011. Tais números, juntamente com um fundo garantidor insuficiente, colocavam em risco a existência do programa e a manutenção do ritmo de cessão de bolsas", explicou o ministério quando o Novo Fies foi sancionado pelo presidente Michel Temer, em dezembro.

Para entidades representativas das instituições da rede privada, porém, as mudanças significam que os riscos deixam de ser assumidos pelo governo e passam a ficar sob responsabilidade de quem receber os alunos que ingressarem com esse financiamento. As instituições que participarem do programa, nos novos moldes, são obrigadas a aderir ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que será formado principalmente por aportes das instituições.

A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) recomendou a mantenedoras e diretores de instituições de Ensino Superior a não adesão ao Fies em 2018. Para a Fenep, as novas regras do programa interferem na autonomia da gestão financeira das instituições e trarão prejuízos às instituições e aos alunos beneficiados pelo programa.

— O governo não consegue enxergar o investimento em educação como investimento no futuro do país. Hoje, o governo tem uma visão muito mais financista do que de futuro. Nós precisamos do investimento público em educação porque existem milhares de jovens que querem ingressar no Ensino Superior e não têm condições de arcar com os custos — declara Bruno Eizerik, diretor-administrativo da Fenep e presidente do Sindicato do Ensino Privado do Estado (Sinepe-RS).

Salientando que a participação das instituições no Fies é facultativa, o MEC lamentou, em nota, o posicionamento da Fenep, o qual julgou "pautado em informações equivocadas e que demonstram desinformação sobre o Novo Fies".

"A reformulação do programa é fruto de um extensivo diálogo entre todos os envolvidos no ciclo operacional, que permitiu transformar uma política pública com graves problemas, principalmente fiscais, em um novo programa mais eficiente, transparente e sustentável e que atende os interesses do país, das instituições de Ensino Superior e, principalmente, dos estudantes", informou a pasta.

Negação ao programa não é consenso
Levantamento realizado pelo Sinepe em novembro apontou que 70% das instituições de ensino gaúchas afirmaram que tendem a não aderir ao programa em 2018. O prazo para as interessadas informarem o governo se desejam fazer parte do programa vai até esta sexta-feira (19).

A não adesão ao Fies neste ano, porém, não encontra respaldo em todas as esferas de representação do Ensino Superior privado. Julgando precipitado recomendar que instituições "boicotem" o programa em seu novo modelo, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende que é preciso que cada faculdade, centro universitário e universidade confira se as regras atuais são ou não adequadas ao seu caso específico.

— O MEC fez um esforço muito grande para que esse Fies pudesse ser lançado. O modelo que temos hoje é o que é possível dentro das enormes restrições que o Ministério da Fazenda impôs. Então, a Anup não está incentivando que ninguém deixe de aderir ao programa. Mas é preciso que (as instituições de ensino privado) façam um exercício para ver se o modelo é ou não adequado para cada instituição — argumenta Elizabeth Guedes, vice-presidente da Anup.

Elizabeth descreve que instituições particulares de nível superior estão cada vez mais buscando alternativas próprias de financiamento estudantil. Isso é possível por meio de parcerias com bancos com o objetivo de oferecer aos alunos a opção de pagar parte da matrícula enquanto estudam e outra parte quando já estiverem formados.

— Vamos precisar continuar encontrando formas de financiar os nossos alunos. Já temos feito isso, com nossos próprios programas. É um erro imaginar que nós vamos continuar dependendo do governo. Vamos contar com a colaboração do MEC, mas sabendo que a Fazenda não gosta de financiamento estudantil, porque acha que isso dá prejuízo para o país. Então, nós vamos continuar perseverando nisso e encontrando novas formas de financiamento.

Novo Fies
*Serão ofertadas 310 mil vagas.
*Dessas, 100 mil vagas (32%) serão com financiamento a juro zero para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
*O preenchimento das vagas vai depender da adesão das instituições de Ensino Superior e da demanda dos estudantes.

O QUE MUDA COM O NOVO FIES?
Tipos de contrato
Como era: existe apenas um tipo de financiamento, para alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos e juros de 6,5% ao ano.
Como fica:
Modalidade 1 – destinada à oferta de vagas com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.
Modalidade 2 – destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Modalidade 3 – destinada a todas as regiões do Brasil, com recursos do BNDES. Assim como a modalidade 2, será destinada para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.

Pagamento
Como era: pagamento independe de o recém-formado conseguir um emprego.
Como fica: ao conseguir emprego e renda, o ex-aluno terá desconto automático no salário.

Carência
Como era: estudante tem 18 meses para começar a quitar o financiamento após o fim do curso.
Como fica: a devolução começa partir do primeiro mês após a conclusão do curso.

Valor financiado
Como era: varia ao longo do curso, seguindo os reajustes das mensalidades.
Como fica: o aluno vai saber o valor total da dívida ao assinar o contrato.

Quem pode participar
Estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, com nota mínima de 450 pontos no Enem e que não tenham tirado nota zero na redação.

O que muda para quem já tem Fies?
As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras.