Novas regras desestimulam adesão ao Fies, diz Abmes

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) acredita que as faculdades não vão aderir ao novo Fies caso as regras propostas sejam aprovadas. Está agendada para hoje uma votação pela Comissão Mista da Medida Provisória que regulamenta o financiamento estudantil do governo federal.

"Esse governo não quer o ônus de ter acabado com o Fies, mas está inviabilizando o programa, fazendo com que os alunos não se enquadrem às regras e as instituições de ensino decidam não aderir ao programa", disse Sólon Caldas, diretor da Abmes. Cerca de 20% das vagas de Fies ficam ociosas porque os estudantes não atendem às exigências de renda e desempenho acadêmico do programa.

Na visão da entidade, entre as mudanças propostas que devem desestimular as faculdades a ofertarem o Fies está a exigência de que a parcela da mensalidade não financiada pelo sistema precisará ser paga diretamente no banco, e não mais na faculdade. "As instituições de ensino vão perder a gestão do fluxo de caixa. Não poderão dar descontos se o aluno tem um bom desempenho acadêmico, por exemplo", disse.

Outra modificação citada é a que exige que os descontos concedidos pela instituição para um determinado grupo de alunos seja estendido para todos os beneficiados pelo Fies. "Se a instituição de ensino firmou uma parceria com uma prefeitura ou empresa e dá descontos a seus funcionários, esse abatimento precisa contemplar os alunos com Fies, mesmo que eles não tenham vínculo com a empresa parceira." Outro entrave citado é o aumento na taxa do fundo garantidor do Fies. Atualmente em 6,25%, passaria para 13% ou 25% nos casos em que a inadimplência na faculdade é elevada.

O novo Fies, anunciado na metade do ano, prevê um programa com cerca de 300 mil novas vagas anuais. Deste total, 100 mil serão bancadas com recursos do governo que não cobrará juros, somente a variação da inflação. As demais 200 mil vagas serão geridas pelos bancos, que poderão definir prazo de pagamento e taxa de juros.

O relator da MP do Fies, deputado Alex Canziani (PTB-PR), incluiu o ensino a distância entre as modalidades que podem ser beneficiadas pelo Fies, mas Caldas acredita que essa inclusão não irá adiante.

Procurado para comentar as críticas da Abmes, o Ministério da Educação (MEC) afirmou, em comunicado, que as novas regras é que garantirão a continuidade do programa de financiamento estudantil e que cabe agora ao Legislativo analisar e modificar o texto, se julgar necessário. "O novo Fies permitirá o acesso ao ensino superior com um programa de crédito sustentável, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos e ampliando o número de vagas do programa", observa o MEC. "A MP garante a continuidade do programa de acesso ao ensino superior, reduz o risco fiscal e operacional, assim como garante as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento."