Nota de esclarecimento
Em: 30 Janeiro 2020
Em resposta à nota “Os inimigos da reforma tributária”, publicada na coluna do Lauro Jardim – O GLOBO, na última terça-feira (28), o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular esclarece que a proposta em análise no Congresso Nacional prevê um aumento de 200% nos impostos diretos sobre a mensalidade estudantil, passando dos atuais 8,65% para 25% ou mais.
Com uma representatividade de mais de 88% do mercado de educação superior do país, em 2018, as instituições particulares abrigaram 75% do total de matrículas (6.373,274) em cursos de graduação no país. Para cada um aluno matriculado em instituições públicas, há três estudantes na rede particular, ou seja, majoritariamente a educação superior brasileira se dá no setor privado, o que automaticamente representa uma gigantesca desoneração do Estado com investimentos na formação superior da população.
Por isso, é imprescindível que os parlamentares avancem na revisão dessa proposta que pode penalizar ainda mais os estudantes e suas famílias, pois eles reduzem os custos do Estado ao decidirem investir na sua formação. A consequência imediata dessa medida seria o aumento do abismo existente entre a demanda e a oferta de ensino superior no país, afastando cada vez mais a possibilidade de equiparação dos níveis de escolarização brasileira aos países mais desenvolvidos.
Celso Niskier
Diretor presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular - Fórum