FIES - NOTA À IMPRENSA

Brasília, 23 de janeiro de 2017 - Com relação à matéria “Virou farra”, publicada na edição da Revista Veja nº 2514, de 21 de janeiro de 2017, o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular esclarece que o setor considera o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) fundamental para a universalização do acesso à Educação no Brasil.

É importante ressaltar que o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para os índices de escolaridade dos brasileiros, prevê que o país tenha 33% de sua população entre 18 e 24 anos matriculada no Ensino Superior até 2024. No entanto, apenas 17% deste índice foram cumpridos pelo Brasil até o momento. Uma demonstração clara da necessidade de mais investimentos e expansão das vagas existentes atualmente.

Para apoiar o governo no cumprimento dessa meta, as Instituições de Educação Superior Particulares têm sido instrumento de apoio ao programa e devem seguir todas as regras pré-estabelecidas e necessárias para a inclusão de alunos nesta modalidade de ensino.

No que diz respeito às mensalidades escolares, as Instituições de Educação Superior (IES) devem cumprir a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que regulamenta o reajuste. Segundo a norma, o aumento das mensalidades é variável e só pode ocorrer uma vez por ano, de acordo com os investimentos e custos de cada instituição.

A lei traz como obrigação das instituições a necessidade do estabelecimento de uma planilha de custos. São considerados, por exemplo, investimentos com pessoal e custos gerais e administrativos, tudo alinhado ao planejamento das IES.

O custeio da atividade envolve diversas despesas, como a contratação de professores qualificados, melhora na infraestrutura, incremento da biblioteca, entre outros que devem ser considerados. A sustentabilidade financeira é um dos itens de avaliação institucional do Ministério da Educação (MEC).

As IES disponibilizam essa planilha, bem como se colocam à disposição de pais, alunos e autoridades competentes para demonstrar as melhorias aplicadas nas unidades a cada ano. Somente após a anuência de todos, os novos percentuais passam a ser praticados.

Outro aspecto importante a ser considerado é que, segundo o Art. 1º da Portaria do MEC nº 87, de 3 de abril de 2012, “os descontos regulares e de caráter coletivo bem como as modalidades de bolsa com características de desconto, concedidos pela instituição de ensino superior - IES devem incidir sobre a totalidade dos encargos educacionais referentes à bolsa parcial do Prouni e ao financiamento estudantil contratado por meio do Fies, sendo vedada qualquer forma de discriminação, mesmo que por meio de cláusulas nos contratos de prestação de serviços educacionais, entre estudantes beneficiários do Prouni ou do Fies e os demais estudantes da instituição.”

A norma assegura aos alunos que participam do Fies acesso a todos os descontos concedidos aos estudantes regulares das instituições particulares (assiduidade, antecipação, entre outros). No momento que é feito o preenchimento do cadastro do aluno no SisFies, os descontos devem ser considerados pela instituição no cálculo das mensalidades dos alunos do Fies.

Ademais, foi acordado entre as IES e o Governo Federal, um desconto de 5% do valor praticado nas mensalidades para os alunos ingressantes no ensino superior por meio do Fies como forma de incentivo aos estudantes, desconto previsto nos editais de abertura do programa.

Muitos jovens não estariam cursando o nível superior se, por parte do governo, não fosse oferecida a oportunidade de participar de um programa de financiamento estudantil. Isso se confirma na pesquisa publicada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em julho de 2016, “Diagnóstico Quantitativo - A visão dos jovens brasileiros sobre os programas sociais do MEC - A importância do Fies, ProUni e Pronatec”.

Foram ouvidos mil jovens entre 18 e 30 anos, com ensino médio completo, das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Manaus, Recife, Belém e Florianópolis sobre os temas educação e financiamento estudantil.

Na pesquisa, 50,5% dos entrevistados afirmaram que não podem pagar uma faculdade particular. Além disso, 96,4% acham que Governo Federal deve implementar ações que permitam que brasileiros, independentemente da renda, obtenham o diploma de nível superior. Já 94,5% apontaram que o Governo Federal deve conceder bolsas ou financiamento estudantil para todos aqueles que optaram por estudar em uma faculdade/universidade privada e não tenham renda suficiente para pagar as mensalidades.

Em relação ao Fies, 92,4% dos entrevistados aprovam o programa e 90,2% acreditam que o Governo Federal deve aumentar a cada ano o número de vagas. A amostra foi definida com base nas fontes oficiais de dados: Censo IBGE, TSE e TRE. A pesquisa foi realizada em parceria com o Instituto MDA.
O Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular defende que toda política pública no decorrer de sua execução necessita de aperfeiçoamento. Por isso está trabalhando juntamente com as instituições de ensino e o Governo Federal na construção do chamado “Fies Turbo” para garantir a sustentabilidade do programa ao longo dos anos e, consequentemente, a oportunidade dos estudantes de classes menos favorecidas terem acesso à educação superior.