Não pode haver abuso na mensalidade do Fies, diz Mercadante

BRASÍLIA - Em guerra com o setor privado depois que o governo alterou as regras de acesso ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira, 24, que não se pode ter "abuso na mensalidade" cobrada dos estudantes e que é responsabilidade do Estado defender os alunos dessas instituições.

Na edição desta segunda-feira, 23, do Diário Oficial da União, foi publicada portaria que cria um grupo de trabalho com o objetivo de analisar a composição e a evolução dos preços das mensalidades dos cursos superiores financiados pelo Fies, bem como de propor iniciativas de aperfeiçoamento do programa. O grupo será formado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e do Ministério da Educação (MEC).

Em fevereiro, o MEC recuou e autorizou um reajuste de até 6,4% nas matrículas do Fies, a ser aplicado somente no aditamento do primeiro semestre. 

"Algumas instituições fazem pressão para que se mantenha o padrão anterior de financiamento. Qual o problema do padrão anterior? É que elas tinham total liberdade para aumentar o preço das matrículas, das mensalidades. Nós verificamos que estava havendo um abuso por parte de algumas mantenedoras e que o estudante não sente, porque ele vai pagar isso ao longo de 10, 12 anos. Ele não sente que o aumento da matrícula vai pesar no bolso dele lá na frente e sobrecarrega o Tesouro, que está fazendo um esforço pra que esses estudantes possam cursar", comentou Mercadante, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.  

"O Fies vai continuar sendo um grande instrumento, agora nós vamos analisar contrato por contrato, verificar se houve abuso nas matrículas, e vamos querer rediscutir essa questão das mantenedoras. É responsabilidade do Estado defender o consumidor, defender o estudante e buscar um bom entendimento em relação a essa questão. Por isso que hoje você renova o contrato com limite de aumento no financiamento, que é a inflação acumulada do ano. O que está acima disso vai ter de ser rediscutido."

Mudanças. No apagar das luzes do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o MEC anunciou mudanças que dificultam o acesso ao Fies e alteram a periodicidade do pagamento das mantenedoras. A partir de abril de 2015, será exigida uma pontuação mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.

"O Fies vai ter o mesmo padrão dos outros programas do MEC: 450 pontos de linha de corte, nota mínima no Enem, e haverá prioridade para os cursos de maior qualidade. O financiamento permanece, continuará, mas não pode ter abuso da mensalidade. O aluno não sente hoje, mas vai pagar no futuro e as instituições estavam embutindo no financiamento reajustes abusivos. Isso não pode continuar", observou Mercadante.

"Identificamos abuso no repasse de mensalidades de várias mantenedoras do País. Reajustes muito elevados que o Tesouro tem de suportar porque o crédito é subsidiado e o estudante vai pagar ao final. Por isso foi feito comissão de auditoria, vai haver uma revisão e uma rediscussão nos casos em que houve aumento de tarifas de mensalidades muito acima do que é a inflação no período", ressaltou o ministro. 

Sucessor. Em meio a especulações sobre quem deve ser o novo ministro da Educação, Mercadante disse que a presidente anunciará o sucessor do ex-governador Cid Gomes no "momento oportuno".