Na Câmara dos Deputados, entidades do Brasil Educação alertam para insegurança regulatória envolvendo o Enamed

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (CSAÚDE) debateu, nesta terça-feira (17), mudanças no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e a possível criação de um exame de proficiência para o exercício da medicina. O encontro evidenciou o consenso quanto à importância da avaliação, mas também divergências sobre o modelo adotado e, principalmente, sobre a aplicação de sanções fundamentadas em resultados decorrentes de um processo com diversos questionamentos regulatórios e jurídicos.

Duas entidades que integram o Fórum Brasil Educação, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), tiveram participação ativa no debate e chamaram atenção para os riscos regulatórios e para a garantia da segurança jurídica do setor educacional.

Alerta para insegurança e penalidades antecipadas

O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da ABMES, Bruno Coimbra, destacou a preocupação com a forma como as penalidades vêm sendo aplicadas no contexto do Enamed. Segundo ele, as sanções foram publicadas antes mesmo da consolidação do debate técnico sobre os resultados da avaliação.

“Os estudantes fizeram a prova sem saber que seriam classificados como proficientes ou não”, afirmou. Para Coimbra, a adoção de critérios e consequências sem previsibilidade compromete a segurança jurídica e gera distorções na interpretação dos resultados, com impactos diretos sobre a imagem das instituições.

O representante da ABMES também chamou atenção para o uso da proficiência como métrica regulatória, destacando que o tema exige maior clareza metodológica e alinhamento institucional.

Defesa de modelo único de avaliação

A presidente da Confenen, Elisabeth Guedes, defendeu a adoção de um modelo unificado de avaliação para o exercício da medicina, com coordenação do poder público.

“É importante que a gente entenda que nós precisamos de um exame só. O Conselho Federal de Medicina tem que se unir às forças do Estado brasileiro, ou seja, ao  Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde”, afirmou.

Segundo ela, a multiplicidade de exames pode gerar sobreposição de critérios, insegurança e conflitos na validação da formação dos profissionais.

Debate sobre o modelo segue no Congresso

A audiência, solicitada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), reuniu representantes de instituições de ensino, entidades médicas e gestores públicos. Também participaram do debate Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto, médica primeira assistente da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo; Paulo Pego Fernandes, vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); César Eduardo Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); e José Luiz Gomes Amaral, secretário-executivo da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP). 

A deputada informou que o tema continuará em discussão na comissão antes da eventual análise de propostas legislativas pelo plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara.