Mudanças trazem incertezas ao Fies

A Medida Provisória 741, que altera a lei de 2001 sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e transfere do governo para as instituições de ensino a responsabilidade de custear taxas administrativas do programa aos bancos públicos, causará impacto “inegável” às empresas do setor, afirma a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em nota.

 

A ABMES calcula que as instituições de ensino superior terão uma dedução total de 13,25% em cada mensalidade contratada pelo Fies a partir de agora. A conta inclui, além da taxa administrativa de 2% dos bancos que operam o programa — Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal —, os 5% de desconto

obrigatório para o aluno e 6,25% de contribuição para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), informou a nota. 

 

Segundo a ABMES, como a instituição de ensino é “responsável solidária” em 15% das inadimplências por parte de alunos inscritos no Fies, a dedução total de créditos liberados pode chegar a 28,25% em alguns casos. 

 

“Apesar do inegável impacto que a nova medida provisória causará às instituições de ensino superior, especialmente aquelas que mais dependem do Fies, a ABMES ressalta a importância da manutenção do programa neste momento de crise econômica pela qual passa o país”, destacou a associação. Neste semestre, foram oferecidas 75 mil vagas no sistema.

 

Em coletiva realizada na tarde de ontem, o ministro da Educação, Mendonça Filho, explicou que a mudança foi negociada com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Ele admitiu que as faculdades não receberam bem a mudança anunciada e chegaram a

propor que os 2% fossem cobertos pelos próprios estudantes, mas o compromisso firmado é de que não haverá aumento das mensalidades.

 

O ministro destacou, ainda, que a MP 741 visa à manutenção do Fies. “Sem essa medida, haveria um colapso do sistema, sem a renovação das vagas do programa. Isso sim teria consequências dramáticas para as instituições de

ensino”, disse, durante a coletiva.

 

Mendonça alegou que, mesmo com reposição de orçamento do MEC em R$ 4,7 bilhões neste ano, os recursos disponíveis não seriam suficientes para a renovação dos contratos do programa e a abertura de 75 mil novas vagas no segundo semestre. Ele lembrou que o ministério chegou a solicitar um crédito suplementar de R$ 700 milhões ao Congresso Nacional, que ainda não foi apreciado. 

 

Procuradas, Kroton, Estácio e Anima não haviam se posicionado até o fechamento desta edição. Pela manhã, a Ser Educacional informou, por meio de comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a MP pode ter um impacto negativo de até R$ 6 milhões no resultado operacional de 2016.

 

Antes da mudança, os encargos com bancos públicos eram cobertos pelo governo. Agora, com a MP publicada, os repasses aos agentes financeiros serão feitos pelas instituições de ensino. De acordo com o Ministério de

Educação, a medida na forma de pagamento resultará em uma economia de cerca de R$ 400 milhões ao Tesouro Nacional em 2016. De acordo com o ministro,

os recursos poupados “continuarão com o MEC e devem ser reinvestidos no próprio Fies e na educação básica”.

 

O ministro aproveitou para prometer um “Fies Turbo” para 2017, com a abertura de novas vagas. Segundo ele, as instituições de ensino e bancos públicos e privados serão chamados para debaterem uma reforma do programa, que deve ser apresentada em seis a oito meses.

 

“Estudamos também ampliação de oferta de vagas do ProUni no próximo ano, com mais oferta de bolsas integrais e parciais, mas não há quantitativo ainda”, informou. 

 

Calote

 

Conforme O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, informou no início da semana, a Caixa fechou o primeiro semestre deste ano com um calote de R$ 1,2 bilhão da União, seu único controlador. O valor se refere a tarifas bancárias que não foram pagas pela gestão de 12 programas sociais, entre eles Bolsa Família, segurodesemprego, abono salarial e Fies.

 

Aos 18 anos, Jordania Correia cursa o quinto semestre de comunicação social pelo programa e afirma que, desde o início do ano, tem tido problemas para se manter em dia com os aditamentos e taxas de juros. Com a nova medida, a estudante não sabe o que pode acontecer. “Só espero que esse repasse às instituições de ensino superior não caia sobre os alunos, que desde o ano passado já sentiram o peso da crise política e econômica pela qual o país

passa, quando o governo decidiu aumentar a taxa de juros anual de 3,4% para 6,5% e reduzir o número de vagas”, afirmou Jordania.