Ministro da Educação defende criação de uma ‘CVM’ do ensino superior

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou nesta quinta-feira que defende a autorregulação das universidades privadas. Em sua avaliação, as entidades deveriam criar um órgão, aos moldes da CVM, que cuidaria da abertura e avaliação de cursos com liberdade e maior responsabilidade.

Ministro da ala ideológica do governo, Weintraub disse que apenas possíveis fraudes ou "casos de justiça" no ensino superior privado ficariam a cargo do setor público e seriam cuidados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. "Pisou na linha vai conversar com o Moro", afirmou. Segundo ele, ao Estado caberia apenas uma supervisão com "mão mais pesada para bater".

Economista, Weintraub afirmou a uma plateia formada por representantes de instituições públicas e privadas que, pela primeira vez em 100 anos, o Brasil tem governo liberal e que os empresários deveriam aproveitar isso, defendendo novamente a autorregulação.

"O que o governo pode fazer por vocês? Nada. Façam vocês mesmo", afirmou logo na abertura do Fórum Nacional de Ensino Superior, em São Paulo. "Aproveitem enquanto eu estiver aqui, não sou político e não quero ficar 20 anos no MEC", disse.

O ministro também informou que, por ora, não pretende instituir o pagamento de mensalidades em universidades públicas para os alunos que possam pagar. Para ele, a gritaria seria imensa e o resultado, ínfimo.

Durante a apresentação, Weintraub distribuiu ataques à imprensa e ao Partido dos Trabalhadores (PT), sugerindo que o Semesp — sindicato das mantenedora de ensino superior privado — mudasse a cor que o representa, o vermelho. Weintraub usava uma gravata da mesma cor. Mais tarde, em entrevista a jornalistas, disse que iria “embora” se ouvisse perguntas “erradas ou maldosas”.

Segundo ele, a autorregulação seria mais rígida em cursos como medicina e mais frouxa em cursos teóricos. Questionado, afirmou que a carreira de professor ficaria em caminho intermediário.

Weintraub ainda pediu que a plateia pedisse às suas bancadas no Congresso que barrasse a proposta que aumenta de 10% para 40% a complementação da União ao Fundeb. Segundo ele, o Brasil quebraria com essa proposta.

O ministro também pediu que o Future-se, que flexibiliza a captação de verbas privadas pelas instituições públicas, seja aprovado para dar fôlego fiscal ao MEC e permitir mais investimento em educação básica.

Ensino a distância

Weintraub sinalizou ainda que é a favor da expansão do ensino superior por meio de cursos a distância. "Não tem como fugir dele. O EaD não é uma coisa negativa, o que é negativo é ensino mal feito."

Segundo ele, quem for na direção correta e souber usar a tecnologia a favor do ensino vai criar o próximo “Uber”.

“Diante da revolução tecnológica, temos de dar liberdade para quem souber experimentar. Nesse processo, as experiências com mais sucesso vão permanecer, todo mundo vai copiar e a sociedade vai sair ganhando”, disse.

Na semana passada, o Censo da Educação Superior de 2018 mostrou que, pela primeira vez, a oferta de cursos a distância superou a de presenciais.

No entanto, o resultado mais recente do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2017, mostra que, numa escala que vai de 1 a 5, 6,1% dos cursos presenciais atingiram o maior conceito. No EaD, esse percentual cai para 2,4%. O Enade é aplicado pelo Inep a estudantes, ao fim dos cursos de graduação, para avaliar conhecimentos, competências e habilidades.

Weintraub voltou a criticar o nível de gasto com educação no país e as políticas executadas nas últimas décadas. “Ao longo dos 30 anos, colocamos o Brasil em último lugar da América do Sul [em nível de aprendizagem], empatado com Peru”, disse.

Segundo ele, um dos equívocos que respaldaram essas políticas foi a confusão entre o que é educação e o que é ensino. “Educação eu dou em casa para os meus filhos”, disse.

Weintraub voltou a dizer que a maior parte do gasto do Ministério da Educação (MEC) é destinada ao pagamento de salários de professores universitários, o que inviabilizaria outras iniciativas da Pasta. “Estou lutando todo dia para parar o estrangulamento fiscal deixado pelo PT”, completou.