Ministério passa a exigir nota maior para novos cursos de direito

O MEC (Ministério da Educação) aumentou o rigor para a abertura de novos cursos de direito. As regras foram definidas em portaria publicada em dezembro e valem para os 89 pedidos que aguardam parecer da pasta.

Há pouco menos de dois anos, o MEC congelou a abertura dos cursos e passou a discutir mudança nas diretrizes curriculares e no processo de avaliação da graduação.

Na ocasião, o então ministro da pasta Aloizio Mercadante afirmou que o estoque de pedidos aguardando parecer do MEC alcançava um potencial de 25 mil novas vagas –atualmente, os cursos da área oferecem 221 mil, segundo o censo mais recente.

O grupo de 89 cursos que aguarda parecer do MEC terá de obter nota 4 no conceito de curso, resultado de uma avaliação que analisa fatores como infraestrutura e qualificação do corpo docente. Hoje, a nota exigida pelo MEC é 3, numa escala entre 1 e 5.

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A pasta pode ainda solicitar à instituição convênios com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e advocacia públicas para estágio dos estudantes.

Também ficou detalhado o papel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Caso a entidade se posicione contra a abertura do curso, ele só poderá ser autorizado pelo MEC caso a instituição tenha nota 4 no IGC (Índice Geral de Cursos), que leva em conta todas as graduações oferecidas.

Pelos critérios atuais, a nota 3 no IGC já é considerada satisfatória.

"O parecer da OAB sempre foi tratado com atenção, mas era visto como uma opinião da qual o MEC poderia divergir tranquilamente", afirma Alexandre Veronese, presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito.

Agora, o CNE (Conselho Nacional de Educação) começa a discutir uma proposta para novas diretrizes curriculares e avaliação dos cursos em funcionamento.

O debate terá como referência proposta encaminhada pelo MEC no fim do ano passado. Ela defende analisar a inserção dos formandos no mercado e coletar dados sobre funcionamento dos núcleos de prática jurídica das escolas de direito.

"Hoje, a prática jurídica integra o currículo dos cursos. O problema parece ser [a falta] de uma fundamentação teórica que lhe dê sustentação", diz George Browne, docente da UFPE (federal de Pernambuco).

Direito é o curso com maior número de alunos de graduação no país. Entre 2003 e 2013, houve aumento de 51% nas matrículas.