Mercadante admite que governo não vai cumprir todas metas do PNE

BRASÍLIA - O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assumiu ontem o cargo admitindo que não será possível, no cenário do "inevitável ajuste fiscal", cumprir todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Ele deu o exemplo da meta 20, que prevê o investimento de 10% do PIB na Educação em 2024:

— Mesmo com os recursos do fundo social do pré-sal e dos royalties do petróleo, que foram aprovados quando eu era ministro da Educação, não será possível atingir essa meta. Isso vai exigir muito planejamento e interlocução entre os gestores públicos e todos que militam na educação.

A declaração, feita durante a transmissão do cargo no MEC, coincide com o que afirmou o ex-ministro da pasta Renato Janine Ribeiro, em entrevista ao GLOBO publicada ontem. Segundo Janine, a crise atrasará o cumprimento do PNE. Mercadante também ao ex-ministro para defender o debate sobre imposição de limites à greve de professores:

-- O Renato abriu um belo debate, embora greve seja um direito sagrado, sobre a responsabilidade da greve. Não é possível a pessoa ter estabilidade, fazer uma greve e receber integralmente o salário. A sociedade paga o imposto e o serviço não é prestado. Vamos ter que discutir isso, tem de ter uma corresponsabilidade.

Janine contou, no discurso de despedida antes de transmitir oficialmente o cargo, que a presidente Dilma Roussef pediu a ele que concluísse o esboço de um programa de ética a ser dado nas escolas, que já conta com alguns produtos prontos: um material para crianças sobre combate à corrupção feito pelo cartunista Mauricio de Sousa, outro a respeito de plágio e um curso de ética que o Sesi desenvolveu e já executa em uma escola própria em Salvador.

-- Muito mais haverá. Eu recomendo ao ministro Mercadante que dê continuidade -- disse Janine, que também pediu atenção especial ao desenvolvimento da Base Nacional Comum Curricular e à alfabetização das crianças.

Mercadante ressaltou que as iniciativas serão continuadas, mas aproveitou a cerimônia de transmissão de cargo para anunciar que uma série de outros programas do MEC passarão por ajustes. Alguns dos quais criados por ele próprio, quando foi ministro, entre 2012 e 2014, como é o caso do Programa Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e da contratação centralizada, por meio de pregão, de creches.

No caso das creches, que depois do pregão são tocadas pelas prefeituras, o novo ministro disse que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Secretaria de Educação Básica começará, a partir de hoje, um mutirão para que as obras sejam destravadas. O trabalho, segundo Mercadante, será permanente.

DADOS INÉDITOS PREOCUPAM

O novo ministro apresentou números inéditos sobre a ineficiência de alguns programas da pasta. Apenas 18% dos bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), criado para incentivar os alunos das licenciaturas a se tornarem professores, foram para a sala de aula da educação básica, segundo Mercadante. Ele ressaltou que, hoje, há 86 mil bolsistas do Pibid, que terá de ser revisto.

Outro dado assustador, divulgado por Mercadante, é a taxa de concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA): apenas 9%. Segundo ele, até o início do próximo ano letivo haverá uma revisão dos programas de formação da EJA para diminuir a taxa de evasão.

Ele afirmou ainda que o programa Ciência sem Fronteiras, que mantém hoje 32 mil estudantes brasileiros em universidades estrangeiras, terá de ser aprimorado. Mercadante destacou a necessidade de buscar novas fontes de financiamento para o projeto, uma das vitrines do governo da presidente Dilma. Parcerias com o setor privado foi uma das ideias apresentadas pelo ministro.

Modificações nas avaliações de cursos de graduação e pós-graduação também estão nos planos da nova gestão, segundo Mercadante. Ele disse que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já estuda novos critérios dos cursos de pós-graduação.

A transmissão do cargo de ministrou foi concorrida, contando com a presença de muitos parlamentares. Chamava atenção um cartaz, erguido no meio da plateia por funcionários do MEC: “Mercadante, lembra do seu compromisso pelo plano de carreira?”.