Jota: Mensalidades escolares: CBS proposta pelo governo pode causar aumento de até 10%
Em: 19 Agosto 2020 | Fonte: Jota
Em nota, representantes do setor privado de ensino estimam que novo imposto pode afetar estudantes pobres
Entidades do ensino superior alertam que a proposta do Ministério da Economia de criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota única de 12%, poderá resultar em um aumento entre 6% e 10,5% nas mensalidades das escolas e das faculdades particulares.
A estimativa foi divulgada em nota técnica do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que representa instituições de pequeno, médio e grande porte. Segundo o estudo, a criação do novo imposto pode atingir cerca de 5,13 milhões de universitários (75% do total de matriculados na rede privada) e outros 3,16 milhões de estudantes do ensino básico.
Segundo o secretário-executivo do Fórum, Celso Niskier, o estudo foi feito para identificar o real impacto da elevação da alíquota para o setor. “O ministro [Paulo Guedes] havia comentado que educação particular é para os mais abastados. Mas conferimos e a educação particular atinge preponderantemente quem ganha até três salários mínimos. Ou seja, essa reforma do jeito que está vai impactar mais de 10 milhões famílias que têm mais dificuldades”, disse Niskier.
Levantamento feito pelo Instituto do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Semesp) mostra que 81% dos estudantes brasileiros, em todos os níveis de escolaridade, pertencem a famílias das classes C, D e E, com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135) e mais de 41% estão nas classes D e E, cuja renda per capita é de até um salário mínimo .
Reforma tributária em debate
Em proposta alternativa enviada para análise do Congresso Nacional (PL 3887/2020), o governo federal sugere a criação da CBS em substituição aos tributos PIS e Cofins, que afetam diretamente o valor dos serviços prestados por estabelecimentos educacionais.
Atualmente, a alíquota que incide sobre as mensalidades do ensino privado é de 3,65%. Se chegar a 12% como prevê o projeto de lei, o Fórum afirma que será o maior aumento de tributo na reforma tributária. O impacto seria uma acréscimo de 6% nos valores mensais da escolas e de 10,5% nas prestações das universidades privadas.
Niskier ressaltou que o setor da educação é favorável à reforma tributária, mas defende que o processo de simplificação do sistema seja feito de forma que o Estado estabeleça uma alíquota neutra, em torno de 5%, para manter a carga tributária atual. O impacto diverge dependendo da natureza jurídica da instituição.
Imposto de renda e educação
O setor também está preocupado com outra proposta anunciada pelo Ministério da Economia, que quer eliminar as deduções do Imposto de Renda para gastos de saúde e educação.
“Precisamos, sim, ter uma estrutura simplificada dos tributos, o setor educacional quer continuar colaborando por sua importância econômica e social, e ver reconhecida a natureza dos seus serviços. E, principalmente, não quer que esse impacto incida sobre quem menos pode pagar”, disse Niskier.
O fórum levou a nota técnica ao governo e aos parlamentares, e espera uma sensibilização das autoridades para que a área não seja mais afetada do que já foi durante o período de isolamento social imposto pela pandemia.
“O setor já está impactado pela primeira onda da crise econômica, por uma segunda onda com a pandemia da Covid e a reforma tributária vai ser uma terceira onda arrasadora. É importante que a sociedade saiba que a educação particular é a única alternativa para muitas famílias menos favorecidas. São os filhos da classe média baixa que pagarão a conta do imposto. Não estamos vendo justiça, é um equívoco que pode levar ao abandono dos estudos”, complementou.