Medida Provisória libera R$ 5,1 bilhões para operações do Fies
Em: 31 Julho 2015 | Fonte: O Estado de São Paulo
Maior parte do montante servirá para a concessão de empréstimos; ao todo, crédito extraordinário disponível pela MP chega a R$ 9,8 bi
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff (PT) e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, editaram a Medida Provisória 686 para liberar crédito extraordinário de R$ 9,820 bilhões em favor do Ministério da Educação (MEC), de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito. Desse total, R$ 5,178 bilhões serão destinados a atividades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
R$ 578 milhões serão destinados à administração do Fies
A maior parte do montante aportado ao Fies, um total de R$ 4,2 bilhões, servirá para a concessão de empréstimos do programa; R$ 400 milhões serão usados pela União para integralizar cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC); e outros R$ 578 milhões para a administração do Fies.
Ainda para o MEC, foram liberados R$ 35,8 milhões, a serem utilizados na avaliação da Educação Superior e da Pós-Graduação.
Do volume global liberado pela MP, R$ 4,6 bilhões serão aplicados na subvenção econômica concedida a operações de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres Naturais.
A Medida Provisória 686 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31.
Cortes. A liberação desses créditos extraordinários ocorre um dia depois de o governo federal anunciar um novo contingenciamento no Orçamento, no valor de R$ 8,6 bilhões. Desse total, R$ 1 bilhão foi cortado do MEC.
Segundo o Planejamento, Saúde e Educação foram protegidos e o bloqueio ficou abaixo da média geral. O governo alega que os orçamentos das duas pastas, mesmo com o corte adicional, está acima dos mínimos exigidos pela Constituição Federal. O principal corte foi nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).