MEC republica portaria com regras do Fies após erro em arquivo

O Ministério da Educação (MEC) republicou nesta terça-feira (4), no Diário Oficial da União, uma portaria que tratava do detalhamento das regras de participação de estudantes e de universidades no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

De acordo com o MEC, a republicação da portaria só ocorreu por causa de falhas na inserção no Diário Oficial de duas imagens que complementavam o texto da "Portaria Normativa nº 10, de 31 de julho de 2015".

A portaria amplia ou faz alterações pontuais em procedimentos que já tinham sido alvo de outras cinco portarias que tratavam do Fies.

Um dos destaques da Portaria Normativa n° 10  é a divulgação de como será calculado o percentual da mensalidade financiada para os selecionados pelo programa.

O cálculo tem como base uma fórmula matemática. Ela considera, entre outros parâmetros, a faixa de renda do estudante e o comprometimento da renda caso ele precise pagar uma parcela da mensalidade.

Ainda entre os temas tratados na portaria estão a proibição de cobrança de taxas adicionais para estudantes financiados pelo Fies até penalidades para uso de informações equivocadas por parte das universidades.

Falha em arquivo
Dois trechos de páginas do Diário Oficial da União estavam parcialmente ilegíveis. Em um deles era impossível a leitura da fórmula sobre o cálculo do percentual de financiamento do Fies.

Tanto a fórmula quanto a legenda de seus elementos não podiam ser lidos. Já em outra página, o erro também se referia ao percentual de financiamento, mas desta vez acontecia em uma tabela sobre os parâmetros para a definição do número.

Fies no segundo semestre
As inscrições para as 61.500 vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começaram por volta das 2h desta segunda (3) e vão até as 23h59 do dia 6. As informações foram publicadas no "Diário Oficial da União".

O MEC divulgou, em nota, que o prazo para o aditamento de contratos já vigentes do Fies também terá início nesta segunda (3). A data vale inclusive para o aditamento de contratos que não foram renovados no primeiro semestre. "Todos os estudantes que já estão no Fies e que, por alguma razão, não realizaram o aditamento referente ao primeiro semestre de 2015 podem fazê-lo durante o período de renovação do segundo semestre, que terá início em 3 de agosto", diz o comunicado. Segundo o MEC, há menos de 100 mil pessoas nesta situação.

De acordo com o edital, as inscrições para o Fies seguirão um modelo diferente das edições anteriores. Agora, os estudantes deverão se candidatar para uma seleção por meio de um sistema semelhante ao usado no Sisutec. As inscrições podem ser feitas pelo site .http://fiesselecao.mec.gov.br.