MEC questiona eficácia de novo certificado para médicos

O Ministério da Educação diz que acha "louvável" a iniciativa das entidades médicas de debater a qualidade dos cursos da área, mas aponta limites para a atuação de um mecanismo paralelo ao sistema federal de avaliação.

Em nota, a Sesu (Secretaria de Educação Superior), do ministério, diz que há risco de o novo sistema bancado pelo CFM (Conselho Federal de Medicina)não ter o rigor técnico e educacional para um processo "eficaz e propositivo".

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Outra limitação, segundo a secretaria, é o fato de o CFM "não ter nenhum poder regulatório sobre o sistema educacional brasileiro."

"As conclusões não terão implicações práticas, visto que [a entidade] não tem o poder de supervisionar cursos, tomar medidas regulatórias corretivas e nem impedir a diplomação de egressos dos cursos", diz a nota.

A Sesu afirma também que o sistema federal de avaliação tem reconhecimento internacional e que as análises dos cursos de medicina ocorrem no início e no fim do curso.

As escolas com nota inferior a 3 são reavaliadas e podem sofrer redução ou suspensão da oferta de vagas e, em casos graves, até o fechamento de cursos é possível.

A secretaria diz ainda que, desde 2013, foram reforçadas as exigências para a abertura de cursos de medicina. Por exemplo, o número de leitos do SUS para treinamento acadêmico deve ser maior ou igual a cinco por aluno, e a escola deve ter ao menos três programas de residência em áreas prioritárias.