MEC quer vetar faculdade ruim em programa de financiamento federal

O Ministério da Educação quer adotar critérios mais rígidos para os novos contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e, com isso, elevar a qualidade dos cursos e das instituições particulares participantes.

Na avaliação do governo, é preciso coibir a adesão de faculdades de baixa qualidade no programa e, ao mesmo tempo, racionalizar os gastos públicos em um momento de ajuste fiscal prometido pelo governo Dilma Rousseff (PT).

A mudança deve gerar novo embate com as instituições privadas, já insatisfeitas com alterações realizadas no Fies no apagar das luzes de 2014.

Na ocasião, o MEC reduziu o fluxo de pagamentos às mantenedoras das instituições e definiu desempenho mínimo de 450 pontos no Enem dos estudantes interessados no financiamento.

De acordo com estimativas do MEC, a exigência da nota deve reduzir em cerca de 10% o número de candidatos com potencial de adesão ao Fies.

Segundo a Folha apurou, o ministério estuda novas alterações. Uma delas é aumentar a nota das graduações que poderão receber alunos com novos contratos, firmados a partir deste ano.

Hoje, é exigido do curso um conceito mínimo de 3, numa escala que de 1 a 5. Mas a legislação permite que graduações sem o conceito possam ser financiadas.

"O curso cujo ato regulatório mais recente seja 'Autorização' [...] poderá ser financiado por meio do Fies até o momento que obtenha o conceito", diz portaria do MEC.

Outra possibilidade em estudo pela pasta é exigir uma nota mínima das faculdades no chamado IGC (Índice Geral de Cursos), indicador que considera o desempenho de todos os cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu ofertados pela escola.

Editoria de arte/Folhapress

As regras atuais não exigem uma nota mínima das faculdades –o IGC também segue uma escala de 1 a 5. Segundo dados mais recentes, cerca de 78% das instituições privadas participam do Fies.

O ministro Cid Gomes (Educação) afirmou na primeira reunião ministerial do ano, no fim de janeiro, que em começo de governo é preciso fazer "mais com menos".

Sobre as novas regras para as faculdades, ele criou uma variação da expressão, conforme relatos de técnicos do ministério: é preciso fazer melhor com menos.

A mudança nos critérios de financiamento do Fies segue, portanto, uma determinação enfática da equipe econômica da presidente para economizar recursos.

Na última semana, o Ministério do Planejamento informou que fará um pente-fino na Esplanada para reduzir despesas em programas da União. No fim do ano passado, o Fies já passou por ajustes, que irão resultar numa economia para o MEC.

QUALIDADE DO ALUNO

Nesta terça-feira (10), o secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa, afirmou que o governo "não abre mão" da exigência de uma pontuação mínima no Enem para acesso ao programa.

A exigência e a redução do fluxo de pagamento para as mantenedoras geraram fortes críticas do setor.

Diante das mudanças, o sistema do Fies ficou em manutenção e, no final de janeiro foi reaberto para aditamento de contratos em vigor. A previsão é que até o final deste mês o site esteja disponível para novos contratos.

"Estamos dialogando, sem abrir mão do parâmetro de qualidade", afirmou Costa.

Presidente da ABMES (associação das mantenedoras), Gabriel Rodrigues argumenta que a alteração nas regras do Fies afeta a "bandeira" do governo de ampliar o acesso ao ensino superior.