MEC muda regras de repasses do Pronatec e cria método para combater evasão

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) criou uma série de regras para endurecer os critérios de repasses do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e, ao mesmo tempo, combater a evasão no programa. Uma das novidades é o Índice Institucional de Conclusão (IC), representado pela relação entre os concluintes em cada semestre e o total de matriculados nas respectivas turmas. Só receberão os recursos federais integralmente as instituições que tiverem IC de 85%, considerado o indicador de referência.

A regra valerá a partir do primeiro semestre de 2016 para os cursos do Pronatec da modalidade Bolsa Formação ofertados pelas instituições públicas ou do Sistema Nacional de Aprendizagem. Este ano, o total de vagas do Pronatec será de 1,3 milhão, das quais pelo menos 288.237 estão no eixo Bolsa Formação, responsável por cursos técnicos e formações de curta duração. O índice de evasão no programa é de cerca de 15%.

As mudanças estão em portaria do MEC prevista para ser publicada hoje no Diário Oficial da União e se referem ao Pronatec na modalidade Bolsa Formação. De acordo com o texto, o IC será calculado pela pasta, semestralmente, para cada unidade de ensino, considerando as turmas concluídas a partir de 1º de janeiro de 2016. Instituições que não alcançarem o IC de referência (85%) terão de compensar a evasão devolvendo recursos ou acrescentando o montante devido no edital seguinte em forma de vagas ou de horas-aula.

Além da criação do indicador, as novas regras implementam o método da dupla confirmação, por meio do qual tanto aluno quanto instituição terão que confirmar a frequência em sala de aula. Hoje, essa informação só é exigida dos cursos técnicos ofertados por instituições privadas, que representam cerca de 6% das matrículas.

Com a nova portaria, alunos dos cursos técnicos do Pronatec de instituições públicas e do Sistema Nacional de Aprendizagem terão de confirmar frequência, trimestralmente, numa espécie de validação da informação prestada anteriormente pela unidade de ensino. Essa confirmação será feita diretamente no Sistec, um sistema digital acessado por meio de senha pessoal e confidencial. Estudantes de cursos de formação inicial e continuada, que duram em média três meses, deverão confirmar a frequência ao final da capacitação.