MEC estuda endurecer critérios para repasses do Pronatec

BRASÍLIA - No atual cenário de ajuste de gastos, o Ministério da Educação (MEC) pretende endurecer os critérios para repasse de recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De um lado, aumentará o controle na frequência dos alunos. De outro, reavaliará as condições de pagamento por estudantes que abandonam o curso.

Pelas regras atuais, nos cursos da modalidade formação inicial e continuada, que representam 70% das 8,1 milhões de matrículas do programa, o governo continua pagando se o aluno desistir da formação após 20% de carga horária transcorrida. O governo estuda deixar de fazer as transferências, nesses casos.

Para aumentar o controle da frequência nesses cursos de formação inicial e continuada, o MEC estuda implantar o método da dupla confirmação, por meio do qual tanto aluno quanto instituição terão que confirmar, mensalmente, a frequência em sala de aula para o garantir o recebimento da verba federal. Hoje, essa informação fica a cargo apenas das instituições.

Essa dupla confirmação será feita por meio do Sistec, um sistema digital que é acessado por senha. Primeiro, a instituição registra a frequência do aluno até o dia 10 do mês seguinte ao de referência e, só depois, o próprio estudante valida aquela informação. Os alunos são identificados pelo CPF.

Embora o Sistec já seja usado para controlar a frequência no Pronatec, o método da dupla confirmação só é exigido dos cursos técnicos ofertados por instituições privadas, que representam cerca de 6% das matrículas.

Agora, o governo quer estender o critério mais rígido para todas as capacitações do programa, incluindo as classificadas como formação inicial e continuada, que têm o benefício da permanência dos repasses federais mesmo se o aluno desistir após 20% de curso dado.

— Se o aluno acaba saindo na primeira parte, dentro dos 20% de carga horária, não há pagamento. Mas entende-se que, depois que eles passam dessa fase, a instituição já forneceu material didático, contratou professor. Por isso, os repasses continuam. Estamos verificando tecnicamente se eles se justificam ou não. Esse desembolso não chega a comprometer, do ponto de vista de investimento, o desenvolvimento do programa, mas estamos estudando melhorias — diz Marcelo Feres, secretário de Educação Profissional do MEC.

O MEC não tem dados sobre os recursos dispendidos no caso dos alunos que desistiram depois de 20% de curso dado. Mas considera que o índice de evasão, de 16%, é baixo. Feres ressalta que as desistências se dão mais no início da formação, antes da marca de 20% de carga horária, quando o aluno não se adapta aos horários ou verifica que não gosta daquela área específica.

Depois dos levantamentos para medir o impacto econômico que será trazido caso o governo não pague mais por alunos desistentes, o MEC terá de negociar com as instituições que dão as capacitações de formação inicial e continuada. Elas defendem a manutenção dos repasses alegando os investimentos feitos para abrir o curso.

Sobre os cursos técnicos, que correspondem a 30% das matrículas do Pronatec, Feres esclarece que, nas regras atuais, os repasses são bloqueados se o aluno abandona, independentemente da fase em que ele deixou de frequentar a aula. A meta do governo é matricular mais 12 milhões de pessoas no Pronatec entre 2015 e 2018. De 2011 a 2014, foram 8,1 milhões de matrículas.

ENTENDA AS MUDANÇAS EM ANÁLISES

Suspensão de repasses:

Hoje, o MEC continua repassando recursos para as instituições caso o aluno desista depois de 20% de carga horária transcorrida. A regra vale para os cursos de formação inicial e continuada, que representam 70% das matrículas no Pronatec.

O governo está levantando quanto economizaria se suspendesse os repasses, independentemente do momento em que o aluno desistiu da formação. Essa lógica já vale para cursos técnicos do Pronatec, que são 30% do total das matrículas do programa.

Controle mais rígido:

Nas regras atuais, o controle de frequência do aluno do Pronatec é feito pelas instituições por meio do Sistec, sistema digital acessado com senha. São elas que informam, até o dia 10 de cada mês, que o aluno frequentou as aulas no mês anterior.

A ideia do MEC é implantar a dupla confirmação: primeiro a instituição confirma a frequência, depois o aluno revalida a informação. Esse método já é usado pelas instituições privadas, responsáveis, hoje, por cerca de 6% das matrículas do Pronatec.