MEC diz que paga R$ 570 milhões de Fies às escolas até dia 30 de junho

O Ministério da Educação (MEC) informou ontem às instituições de ensino superior que voltará a pagar as 12 parcelas do Fies neste ano e que a parcela remanescente de 2015, no valor de cerca de R$ 570 milhões, será quitada até 30 de junho.

No ano passado, as instituições que detinham mais de 20 mil alunos estudando com o financiamento do governo só receberam oito das 12 parcelas devidas. O MEC se comprometeu a pagar a primeira delas até meados deste ano, a outra em 2017 e duas parcelas em 2018.

O orçamento do governo para o Fies neste ano é de R$ 18,8 bilhões. Segundo estimativas do Credit Suisse, R$ 16,5 bilhões serão destinados para os contratos vigentes do Fies. Para chegar a esse cálculo, o analista do Credit Suisse, Victor Schabbel, considerou uma mensalidade média de R$ 1,3 mil para um universo de 1,9 milhão de financiamentos estudantis em operação. Pelos cálculos de Schabbel, serão destinados R$ 1,7 bilhão para novas vagas de Fies neste ano, o que representa cerca de 250 mil financiamentos - volume abaixo dos 320 mil sinalizados pelo MEC.

A divulgação do calendário de pagamentos do Fies neste ano deve ser bem recebida pelo mercado, uma vez que ainda havia dúvidas se o cronograma de pagamentos seria normalizado.

No entanto, uma dúvida que ainda preocupa é se o governo vai continuar pagando parcialmente a verba mensal devida às empresas como fez nos últimos três meses. Em dezembro, o MEC quitou apenas 61% do saldo do Fies. Os recursos do financiamento estudantil do governo são usados prioritariamente para as instituições de ensino quitarem impostos (GPS e Darf). O saldo é resgatado em dinheiro e é este saldo que está sendo pago parcialmente. Na maioria das faculdades, o valor desse saldo é relevante porque uma parcela dos tributos já é descontada com o ProUni, programa de bolsas para alunos carentes. As instituições de ensino usam esse dinheiro do Fies como fluxo de caixa para atividades operacionais.

Em outubro, o governo quitou 80% do valor devido e em novembro o percentual foi de 60%. O MEC alega ao setor que pode pagar apenas parte desse valor com base na legislação que mudou, em dezembro de 2014, as regras do Fies. A nova regra passou a permitir que o valor pago em dinheiro seja o mesmo do montante destinado à quitação de impostos do mês subsequente.

As novas regras do Fies, que começaram a valer no vestibular de inverno de 2015, restringiram fortemente o acesso ao programa. Agora, apenas os alunos com renda per capita familiar de 2,5 salários mínimos e que tenham obtido pelo menos 450 pontos no exame do Enem podem contratar o financiamento do governo. Além disso, a taxa de juros anual que era de 3,4% subiu para 6,5% Com as novas exigências, muitos alunos não se enquadraram e cerca de metade dos 61,5 mil novos financiamentos concedidos não foi preenchida.

A fim de equacionar esse problema, o MEC fez no fim de dezembro uma chamada extraordinária para preenchimento das vagas remanescentes de Fies e passou a permitir que as vagas ociosas fossem transferidas para outro curso com maior demanda.

O balanço de quantas vagas remanescentes foram contempladas ainda não saiu porque os alunos têm até o dia 20 de janeiro para finalizar o processo de pedido do financiamento estudantil. Essas vagas remanescentes atendem apenas aqueles alunos que se matricularam no meio do ano e ainda estão estudando, muitos deles desistiram porque não conseguiram o Fies na época.

A expectativa agora diz respeito ao calendário de inscrições para os alunos. Até ontem à noite, o Ministério da Educação não havia publicado o período em que os alunos calouros e veteranos podem se inscrever no programa. No início de 2015, no auge das mudanças do programa, o site do Fies ficou sobrecarregado e parou de funcionar várias vezes e alunos dormiram na porta das faculdades para conseguir o Fies.