MEC barra abertura de novos cursos de medicina até 2023 e recebe duras críticas de instituições privadas

O governo federal decidiu nesta quinta-feira suspender a abertura de editais para criação de novos cursos de medicina no país até 2023, em um movimento que recebeu duras críticas de entidades que representam as instituições de ensino superior.

A medida não afeta editais em andamento ou universidades federais pactuadas com a Secretaria de Educação Superior do MEC, informou o ministério por meio de nota em seu site nesta quinta-feira, ressaltando que o objetivo da portaria é preservar a qualidade do ensino e garantir a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil.

A decisão, tomada pelo Ministério da Educação, também impede o aumento na oferta de vagas de cursos atuais.

“Isso se faz necessário até porque as metas traçadas com relação à ampliação da oferta de médicos no Brasil já foram atingidas”, disse Mendonça Filho no comunicado.

De acordo com o ministro, o país já cumpriu a meta de criar 11 mil vagas anuais em cursos de medicina, cujo prazo só terminava em 2019, mais que dobrando o número de faculdades nos últimos anos.

O movimento ocorre pouco antes da saída de Mendonça Filho do comando do Ministério da Educação, como parte de uma reforma ministerial mais ampla promovida pelo presidente Michel Temer, e compreende ainda a criação de um grupo de trabalho para reformular a formação médica no país.

Desde 2013, quando instituiu o Programa Mais Médicos, o governo federal substituiu o pedido convencional para autorização de cursos de medicina por chamamentos públicos, atribuindo ao MEC a responsabilidade de pré-seleção dos municípios e definição dos critérios de seleção para as instituições de ensino superior privado obterem aval de funcionamento.

“Para as mantenedoras, é difícil conceber que, após a criação de uma lei, a qual regularmente instruiu os editais para seleção de municípios e instituições de ensino, a oferta de novas vagas seja abruptamente suspensa sem uma ampla discussão e esclarecimento de toda sociedade”, informa a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) em nota.

Na avaliação da Abmes, a portaria atende ao clamor da classe médica e trará enormes prejuízos à saúde e à educação superior no Brasil, sendo “retrocesso que compromete o desenvolvimento do país”.

O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) avalia que a suspensão da abertura de novos cursos de medicina demonstra uma situação “inaceitável”, de que associações de classe “gozem da prerrogativa de pressionar o governo”, apresentando sugestões típicas de proteção de mercado.

Em comunicado, o Semesp ainda observa que as instituições privadas que oferecem cursos de medicina já são avaliadas “sistematicamente” pelo próprio MEC e que a medida “será altamente danosa para o importante trabalho desenvolvido pelo segmento”.

Procuradas pela Reuters, a Kroton Educacional, maior grupo de ensino superior do país, disse que não comenta o assunto e a rival Estácio Participações informou que “está comprometida com o Programa Mais Médicos”.

A empresa carioca inaugurou este ano três escolas de medicina este ano, uma na cidade de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, e duas na Bahia, nos municípios de Alagoinhas e Juazeiro.