MEC anuncia novo marco regulatório para EAD e setor recebe bem as mudanças

O Ministério de Educação (MEC) apresentou um novo marco regulatório para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos de educação superior à distância (EAD), com entidades do setor considerando as mudanças favoráveis e alertando para os reflexos na dinâmica concorrencial deste segmento de ensino.

Entre as novidades, a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira permite que as instituições de ensino superior se credenciem para ofertar cursos de EAD sem a necessidade de credenciamento para modalidade presencial.

"No passado, para se credenciar no EAD era obrigatório o credenciamento no presencial. A nova regra abre oportunidade para credenciamento exclusivo de EAD e desmistifica a questão da modalidade de ensino", explicou Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).

Além disso, o MEC passou a permitir que as instituições já credenciadas para EAD criem polos por ato próprio, respeitando os limites quantitativos fixados de acordo com o conceito institucional. Conforme o texto, aquelas com classificação 3 podem criar até 50 polos EAD por ano, enquanto as com nota 4 podem abrir até 150 unidades e as com conceito 5 até 250.

“Enxergamos a medida como um grande avanço realizado pelo MEC, levando em consideração a qualidade da instituição”, opina Janguiê Diniz, presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, em nota.

Caldas observa que a medida deve agilizar a abertura de novos polos EAD por instituições que já demonstraram qualidade, o que, por sua vez, vai impactar a dinâmica concorrencial no segmento de ensino à distância.

"Esse bônus regulatório desburocratiza o processo e pode dar oportunidade para as instituições pequenas de qualidade ampliarem o escopo das operações", alertou o diretor-executivo da Abmes. Segundo ele, a criação de um novo polo antes levava, em média, de dois a oito anos.

Em comunicado, a Ser Educacional informa que o novo marco regulatório permitirá a expansão imediata das atividades em EAD para um total de até 318 polos, ante 18 atualmente. Isto porque as suas duas instituições credenciadas para ensino à distância - a UNINASSAU, em Recife, e a UNG/UNIVERITAS, em Guarulhos - possuem conceito 4.

"Nosso objetivo será lançar aproximadamente 100 novos polos nesse segundo semestre e a partir de 2018 acelerarmos esse ritmo até atingir o total de polos aprovados pela legislação em vigor”, disse Janyo Diniz, presidente do Grupo Ser Educacional, no comunicado.

Ainda conforme a portaria, que regulamenta o decreto nº 9.057 publicado em 25 de maio no DOU, "é vedada a oferta de curso superior presencial em instalações de polo EAD que não sejam unidades acadêmicas presenciais devidamente credenciadas".

Conforme o MEC, a oferta de curso EAD por instituição sem o credenciamento específico configura irregularidade administrativa, passível de penalidade nos termos da legislação educacional.