MEC analisa reajuste de 8,5% para contratos com Fies no próximo ano

O Ministério da Educação (MEC) está analisando a aplicação de um reajuste de 8,5% nas mensalidades pagas com Fies - o financiamento estudantil do governo - no próximo ano. Esse foi o aumento autorizado às instituições de ensino que entraram com ações judiciais contra o reajuste de 6,41% estipulado pelo governo. "Ainda estamos estudando, mas o percentual de 8,5% é aceitável porque agora tem o desconto de 5% e não fica um aumento tão pesado", disse ontem Luiz Cláudio Costa, secretário-executivo do MEC, durante seminário sobre educação. A partir deste segundo semestre, as escolas são obrigadas a dar um abatimento de pelo menos 5% nas mensalidades subsidiadas pelo financiamento do governo.

No entanto, a possibilidade de um reajuste de 8,5% não agradou ao Semesp, sindicato das instituições de ensino superior. "Esse percentual não cobre a inflação que já bate em 9%", disse Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp. "Muitas escolas já estavam dando desconto para alunos com Fies para equiparar o valor das mensalidades dos demais estudantes porque não pode haver distinção de preço", complementou Thiago Pêgas, presidente interino do sindicato.

Questionado sobre a legalidade da regulação do governo nas mensalidades, uma vez que a legislação permite a livre negociação, o secretário-executivo do MEC foi enfático ao dizer que o reajuste nos contratos do Fies continuará sendo determinado pelo governo a fim de evitar abusos. Mas, esse é um dos pontos mais questionados pelo setor privado. "Hoje, temos numa mesma turma alunos com mensalidades com três valores distintos porque tivemos reajustes de 4,5%, 6,41% e agora 8,5%", reclama o presidente interino do Semesp.

O secretário-executivo do MEC informou ainda que estima encerrar o ano com cerca de 1,9 milhão de contratos de Fies, mesmo patamar do registrado no fim de 2014. Mesmo com os 313 mil novos financiamentos firmados em 2015, o volume total permanece inalterado por causa dos alunos que se formaram, de evasão e porque o número de ingressantes neste ano foi muito menor em relação aos períodos anteriores. Segundo estimativas do banco Santander, o programa do Fies é orçado em R$ 16 bilhões neste ano e em R$ 20 bilhões em 2016. "Nessa conta entram os R$ 4 bilhões de verba orçamentária extra, anunciada em julho, e porque o governo terá que pagar 13 parcelas de Fies em 2016", disse Bruno Giardino, analista do Santander. Neste ano, o governo pagará somente oito parcelas do Fies, as demais quatro serão acertadas ate 2018. Segundo Costa, não há risco de o governo pagar menos parcelas em 2016 como fez em 2015.

O secretário-executivo do MEC disse ainda que as mudanças mais drásticas do programa já foram implementadas, mas que ainda haverá alguns ajustes. Uma das modificações que estão em seu radar é limitar em 40% o número de alunos de uma mesma turma com Fies. Hoje, não existe essa limitação, mas Costa afirmou que é uma medida complexa porque em algumas cidades há apenas uma turma por curso.

Questionado sobre a inadimplência, um dos temores do setor, o secretário disse que ainda há poucos alunos pagando o financiamento, uma vez que a amortização é feita 18 meses após a formatura - foi a partir de uma explosão do Fies em 2010 que as regras foram flexibilizadas. Neste contingente, que é de cerca de 40 mil alunos, a taxa de inadimplência é de cerca de 1%. Já entre os estudantes que firmaram contratos antes de 2010, o calote é maior.

O saldo do fundo garantidor do Fies, denominado FGEDUC, atualmente com recursos de R$ 2,4 bilhoes, poderá aumentar para cerca de R$ 3 bilhões com a oferta inicial de ações do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). O FGEDUC é composto por papéis dos bancos da Amazônia e do Nordeste e mais recentemente do IRB, além de recursos das instituições de ensino que revertem cerca de 6% das mensalidades ao fundo.