Instituições vão receber Fies com atraso de até 5 meses

Os grupos de ensino superior que têm menos de 20 mil alunos estudando com crédito público serão afetados com as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que começam a valer a partir de abril. Essas instituições vão conseguir pagar os tributos em dia, mas vão ter um descasamento de prazos entre despesas e receitas provenientes das mensalidades subsidiadas pelo crédito estudantil.

Uma parte do crédito do Fies é atrelada a pagamento de impostos e a "sobra" (a maior parte, para algumas instituições) é revertida em dinheiro que vai para o caixa das empresas. As novas regras estabelecem que o percentual referente aos tributos continuará sendo pago a cada 30 dias, mas a parcela residual será repassada em prazos muitos superiores. Por exemplo: a parcela dos impostos das mensalidades de julho de 2015 será paga em agosto, mas a parte em dinheiro só entra para as empresas em dezembro (ver tabela abaixo).

Atualmente, cerca de 40% dos alunos de graduação presencial desses grupos têm Fies e o problema é que a maior parte do crédito do financiamento é revertida em dinheiro, uma vez que vários grupos já têm isenções tributárias (de IR, CSLL, PIS/Cofins) porque participam do ProUni, programa que concede bolsas de estudos para alunos carentes.

"As instituições de médio e pequeno portes terão seu fluxo de caixa afetado porque elas continuam pagando suas despesas mensalmente. Estamos muito preocupados porque muitas instituições cresceram incentivadas pelo benefício do governo, que mudou as regras de forma repentina e no período de eleições garantiu que não haveria mudanças", diz Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, sindicato das instituições de ensino superior.

No país, há cerca de 7,3 milhões de alunos no ensino superior, sendo que 5,3 milhões estão matriculados em faculdades particulares. Desse total, cerca de 65% estudam em instituições de pequeno e médio portes, segundo o Semesp.

Atualmente, há aproximadamente 1,6 milhão de alunos estudando com o crédito do governo e cerca de 1,1 milhão estão matriculados em instituições de pequeno e médio portes, de acordo com Capelato.

Mas esses grupos de menor porte enfrentam um problema para questionar legalmente a mudança no cronograma de repasses. Segundo a legislação do Fies, o governo é obrigado a pagar a parcela referente aos tributos num prazo de até 90 dias, o que está sendo cumprido - para a parcela que "vira" dinheiro não há limite de prazo. Já aos grupos educacionais com mais de 20 alunos com Fies, o governo quer repassar o crédito para quitação de tributos com até cinco meses de atraso - este pode ser um ponto questionado na Justiça.

Ontem, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), entidade que representa escolas de ensino fundamental e instituições de ensino superior, retirou a ação judicial que havia impetrado no último dia 21 contra as novas regras do Fies. A Fenep deve propor uma ação conjunta com outras entidades. Mas ainda não estão definidas quais entidades vão aderir. A Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) e o Semesp já informaram que não participariam de uma ação coletiva.