Instituições de Ensino Superior particular podem não aderir ao Fies

Segundo a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), algumas instituições estudam alternativas para garantir que os estudantes de baixa renda possam ter acesso ao Ensino Superior caso não façam adesão ao Fies.

A maior parte das instituições particulares de Ensino Superior do País devem deixar de aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 2018 em decorrência das novas regras de funcionamento do programa, sancionadas no fim do ano passado pelo Governo Federal. As mudanças incluem, dentre outros pontos, uma maior contribuição financeira de universidades e faculdades da rede privada na iniciativa, com o objetivo, segundo o Ministério da Educação, de compartilhar a responsabilidade sobre a inadimplência de parte dos estudantes. No entanto, empresas do setor alegam que o aumento dos custos inviabiliza a participação no processo.

Segundo estimativas da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), que reúne cerca de 2.400 instituições particulares de Ensino Superior no Brasil, dos 800 estabelecimentos de ensino que aderiram ao programa em 2017, mais de 600 não devem oferecer vagas nesse ano. O prazo para adesão teve início no último dia 3 e segue até o dia 19 de janeiro.

A principal reivindicação das universidades e faculdades particulares diz respeito à participação no Fundo Garantidor (FG) do Fies, responsável por cobrir a inadimplência existente na iniciativa, a qual, conforme o Ministério da Educação, atinge cerca de 50% dos contratos. Com as novas regras, a contribuição das instituições no fundo, anteriormente em 6,25%, pode chegar a 25%, dependendo da quantidade de estudantes com pendências financeiras.

"Não podemos concordar em participar com esses riscos", afirma Amábile Pacios, vice-presidente da Fenep. "Quem nos apresenta o aluno é o Ministério, não podemos ser responsáveis pela qualidade financeira dele. Não somos nós que escolhemos o aluno que não tem poder de arcar com as mensalidades", diz.

Pagamento

Outra mudança questionada pelos estabelecimentos de ensino é a forma de pagamento da parcela não financiada das mensalidades estudantis. O repasse financeiro, que acontecia diretamente dos alunos para as instituições, agora ocorrerá por meio dos bancos.

"O impacto é direto no caixa: com o aumento de 6,25% para até 25% na contribuição para o FG FIES, as instituições vão perder receita, além do controle do fluxo de caixa, no momento em que a diferença do encargo educacional e o percentual financiado será paga para os bancos e não diretamente para a faculdade", afirma Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). No último dia 3, a Fenep divulgou carta direcionada aos presidentes dos sindicatos de escolas particulares e de Ensino Superior e aos mantenedores e diretores de instituições de Ensino Superior. O documento orienta e sugere aos representantes que não façam adesão ao novo modelo do Fies, "sob pena de inviabilizar suas gestões, bem como fragilizar as condições administrativas e econômicas das instituições privadas".

"A Federação está alertando, mas as instituições têm autonomia, elas podem entrar se quiserem", afirma Amábile Pacios. "Estamos dizendo aos mantenedores que conheçam o programa e vejam se têm condições de assumir os riscos. Se tiverem, tudo bem, se não, não participam", acrescenta.

Sólon Caldas, da ABMES, afirma que algumas instituições estão estudando alternativas para garantir que os estudantes de baixa renda possam ter acesso ao Ensino Superior caso não façam adesão ao Fies. Uma possibilidade, segundo ele, é a disponibilização de bolsas ou condições especiais de pagamento das mensalidades.

"Além das parcerias com instituições financeiras privadas subsidiando juros para ampliar as possibilidades de acesso, muitas Instituições de Ensino Superior estão oferecendo aos seus alunos bolsas, descontos especiais e credito próprio para pagamento de encargo educacional. Em alguns casos por exemplo, os alunos têm a oportunidade de pagar 50% da mensalidade enquanto estudam e os outros 50% após a formatura", destaca o diretor executivo.