Inscrições para o Fies começam na próxima terça-feira (26)
Em: 22 Janeiro 2016 | Fonte: G1
Prazo vai até as 23h59 do dia 29 de janeiro.
Financiamento tem limite de renda per capita de até 2,5 salários mínimos.
As inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam na próxima terça-feira (26). O prazo termina às 23h59 do dia 29 de janeiro. Os interessados devem se inscrevem pelo site do Fies. O edital com as regras foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22).
Somente poderá se inscrever o estudante que tenha feito o Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a (zero), além de possuir renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.
No ano passado, o Ministério da Educação anunciou mudanças nas regras do financiamento alegando que gastos com o programa foram multiplicados. Entre 2010 e 2014, segundo o MEC, o número de novos contratos cresceu quase dez vezes, de 76,2 mil para 731,3 mil. No fim de 2014, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) registrava 1,9 milhão de contratos de financiamento estudantil.
No ano passado, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou, em entrevista ao G1, que o número de contratos disponíveis para 2016 será igual ou superior ao de 2015, que fechou em cerca de 311 mil. "O volume vai ser pelo menos do tamanho que tivemos neste ano. Não será menor do que foi em 2015", disse ele.
Novas regras
A partir de agora, os candidatos serão classificados de acordo com a nota do Enem. Em caso de empate, será usado como critério, a maior nota da redação, seguidas pelas maiores notas nas prova de linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Terão prioridade os estudantes que ainda não concluíram o ensino superior.
O resultado da pré-seleção na chamada única e a lista de espera serão divulgados no dia 1º de fevereiro.
Entenda todas as mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e 6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano ano.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta de 20 salários mínimos.
PRIORIDADES PARA CURSOS DE TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição de critério.
CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES DO BRASIL
COMO SERÁ: Será priorizado o atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de 450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente de zero na redação.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.
UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os estudantes com contrato do Fies.
ANTERIOR: Estudante pagava a mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a duração do curso
ANTERIOR: Até 2010, era de duas vezes a duração.
CRITÉROS DE DESEMPATE
COMO SERÁ: I - maior nota na redação; II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - maior nota na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V - maior nota na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTERIOR: A mudança passou a valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o exame.